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13 de julho de 2024

Rejeitado projeto que isentava caminhoneiro da taxa de renovação da CNH


Por Mariana Czerwonka Publicado 20/04/2017 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h27
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Motorista de caminhãoA isenção seria aplicada a qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que previa a isenção de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os caminhoneiros (PL 1433/15). O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a não ser que haja recurso para ser decidido pelo Plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela rejeição do texto. “Somadas às outras gratuidades concedidas em lei por assembleias estaduais, essa isenção aumenta o risco de precarização dos serviços por falta de recursos suficientes, o que pode resultar em aumento da taxa cobrada dos demais motoristas”, justificou o parlamentar.

A isenção, proposta pelo ex-deputado Marcelo Belinati, seria aplicada a qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão e acrescentaria a previsão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Antes da análise na Comissão de Finanças, o projeto também foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes.

As informações são da Agência Câmara

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1 comentário

  • heloisa de almeida ramalho
    30/01/2024 às 09:50

    Interesse nos assuntos dos Projetos relativos à transportes

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