Senador quer repasse do seguro obrigatório diretamente a estados e municípios
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) pretende que parte dos recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) sejam repassados diretamente para estados e municípios.
Na justificação da proposta, Perillo explica que, em sua maior parte, os gastos hospitalares no atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem sobre os estados e municípios que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgências e emergências. Segundo o senador, uma das principais fontes de custeio desses encargos é justamente o seguro obrigatório.
De acordo com projeto de lei apresentado pelo senador (PLS 16/08), 35% do valor do prêmio total recolhido pelo DPVAT será destinado ao Fundo Nacional de Saúde e 15% aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Os recursos serão usados exclusivamente para custeio da assistência médico-hospitalar de segurados vitimados em acidentes de trânsito.
A legislação atual determina o repasse ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 50% do valor total do prêmio com objetivo de custear a assistência médico-hospitalar. Ocorre que, provenientes de várias fontes e reunidos no Fundo Nacional de Saúde, os recursos do SUS são gerenciados em globo, não sendo, portanto, os recursos do DPVAT transferidos especificamente para os hospitais públicos que mais acolhem as vítimas de acidentes de trânsito – destaca o autor da matéria.
O objetivo, explica ainda o senador, é, sem desnaturar o sentido da destinação dos recursos, tornar a destinação mais estreitamente vinculada aos seus propósitos. Com a modificação proposta, Perillo acredita que parte substancial dos recursos provenientes do DPVAT passará a ser diretamente destinada às unidades hospitalares estaduais e municipais que efetivamente prestam assistência às vítimas de acidentes. A matéria aguarda exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será relatada pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que é favorável à proposta. Caso aprovado na CAE, o projeto será examinado em seguida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
