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02 de março de 2024

Votação do PL 3267/19 que altera o CTB continuará amanhã; texto base foi aprovado


Por Mariana Czerwonka Publicado 23/06/2020 às 20h28 Atualizado 08/11/2022 às 21h47
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Começou hoje (23), na Câmara dos Deputados, a votação do PL 3267/19, de autoria do Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O texto principal foi votado e aprovado pela maioria dos deputados presentes. Porém, mais de 15 destaques (outros pontos que não foram previstos pelo relator) ainda precisam ser analisados para ser concluída a matéria. A votação continuará amanhã (24), às 11h, e você poderá acompanhar através do Portal do Trânsito.

O Projeto prevê entre outras mudanças passar de cinco para dez anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir.

Além disso, o PL altera regras para o transporte de crianças, o exame toxicológico e as aulas noturnas no processo de formação de condutores.

Veja a íntegra do texto que foi aprovado.

Atualização

20h03 Sessão encerrada. A votação continua amanhã, às 11h.

20h00 Destaque rejeitado.

19h45 Análise Destaque do Cidadania que prevê retirar o termo “pista simples” para que a luz baixa, durante o dia, seja obrigatória em todas as rodovias.

19h40 Destaque rejeitado.

19h34 Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitada a Emenda”, passando-se à votação pelo processo nominal.

19h14 Análise Destaque do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA) sobre emplacamento de ciclomotores.

19h11 Os deputados concluíram a votação do texto principal, aprovado pela maioria, e agora serão analisados os Destaques. Resultado – Sim: 353; não: 125; abstenção: 1; total: 479.

19h09 Encerrada a votação

19h Deputados continuam manifestando opiniões diversas sobre o PL, apesar de reconhecerem o esforço e a melhora no texto original realizada pelo relator Deputado Juscelino Filho.

17h41 Votação em turno único.

17h20 Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

17h10 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 50.

17h05 Até agora foram apresentados três requerimentos solicitando o adiamento da discussão. Nenhum dos requerimentos foi aceito.

Saiba mais

O PL3267/19 em sala de aula e as possíveis mudanças na formação de condutores 

CNH Suspensa: regras podem mudar. Veja aqui!

Validade da CNH pode passar para 10 anos, mas não para todos os condutores. Veja aqui!

 

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