Justiça determina volta de radares móveis nas rodovias federais
Foto: Divulgação PRF.A Justiça Federal de Brasília derrubou determinação do presidente Jair Bolsonaro que suspendia o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,a determinação é ilegal e a PRF deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.
Ainda conforme o despacho do Juiz, a ausência de fiscalização pode elevar o número de acidentes e a PRF tem 72 horas para voltar a usar a fiscalização móvel. Ele fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
A decisão é temporária e suspende o despacho do Presidente publicado em agosto. À época, o Governo justificou que a decisão ocorria para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade. Para o Magistrado, esse ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”.
Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a medida do Presidente foi temerosa.
“A intenção de rever os critérios que nortearam a instalação dos atuais radares, é válida, compreensível e justificável. Mas ela deveria ser feita mantendo os equipamentos em funcionamento, até que uma possível realocação, incremento ou diminuição de radares aconteça. Os condutores tendem a ouvir isso como uma liberação dos limites de velocidade. E os perigos do excesso de velocidade estão aí, como um dos mais importantes fatores contribuintes de acidentes, independente de nossos mandos e desmandos no setor. O efeito pode ser, literalmente, desastroso”, justifica.
Alta no número de acidentes
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados em novembro, apontaram aumento no número de acidentes em rodovias federais entre agosto e outubro desse ano.
Esse crescimento interrompe uma sequência de quatro anos de queda e, coincide com a suspensão do uso de radares móveis para fiscalização do excesso de velocidade, que foi determinada em 15 de agosto pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo os dados da PRF, entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, uma alta de 7,2% sobre o mesmo período de 2018.
Márcia Pontes, especialista em direito de trânsito, que trabalha com condutas preventivas nesse ambiente, disse em entrevista ao Portal do Trânsito que a fiscalização de velocidade tem papel importante para a segurança.
“A gente sabe que os redutores de velocidade, são fundamentais principalmente em trechos críticos de rodovias e até dentro das cidades, onde motoristas abusam da velocidade. Quanto maior a velocidade, maior a gravidade das lesões, maior a ocorrência de óbitos”, aponta.
Excesso de velocidade
Um dos problemas mais graves no trânsito brasileiro é o excesso de velocidade. Essa é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo mundo.
“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar um acidente”, explica Mariano.
Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.
A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.
Para Mariano, a segurança, no trânsito, está atrelada a fiscalização.
“A expressão ‘indústria da multa´ reforça uma grave distorção que existe na compreensão deste assunto, que tem sido combatida, há décadas, com muita dificuldade, pelos especialistas na área: a crença de que fiscalização é ruim. É preciso separa o joio do trigo: fiscalização feita sob intenções arrecadatórios, sem critérios técnicos, é que é ruim. Nesta hora é fundamental lembrar que segurança é um direito do cidadão que, justamente, é protegido pela fiscalização. E é obrigação do estado garantir este ambiente seguro no trânsito. Não vai ser desligando todo o aparato de fiscalização de velocidade que garantirá isso. Mas rever o que está mal feito, otimizar os recursos disponíveis, eliminar distorções, é sim importantíssimo. É o que esperamos que aconteça”, fundamenta Mariano.
