“Lei dos carros populares”? Entenda o que é o novo programa que pode reduzir preço de automóveis

Nas últimas horas, a expressão “lei dos carros populares” disparou entre os assuntos mais pesquisados no Google no Brasil. A curiosidade dos internautas ocorreu por notícias recentes que indicam a retomada de um programa do governo federal voltado à redução do preço de veículos zero quilômetro com motor 1.0. Mas afinal, há mesmo uma nova lei em vigor?

A resposta é: não exatamente. O que está gerando essa movimentação é a expectativa de publicação de um decreto presidencial que regulamentará os critérios para isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em veículos 1.0 flex. Trata-se do Programa Carro Sustentável, uma das ações previstas dentro do escopo do Programa Mover, que busca promover a mobilidade verde e incentivar a indústria automotiva nacional.

Carro Popular com pegada ambiental

A proposta tem como base um modelo de isenção fiscal condicionado a critérios técnicos relacionados à potência do veículo (até 90 cv), emissão de poluentes e reciclabilidade dos materiais utilizados na fabricação. Em troca, o consumidor poderá ter acesso a preços reduzidos, resgatando — ao menos em parte — o conceito do “carro popular”, que praticamente desapareceu do mercado nos últimos anos.

Modelos como Renault Kwid, Fiat Mobi, Chevrolet Onix, Hyundai HB20, Volkswagen Polo 1.0, entre outros, estão entre os potenciais beneficiários da nova medida. Simulações indicam que a isenção de IPI — que hoje gira em torno de 7% — pode resultar em reduções de até R$ 5 mil no preço final desses veículos.

Não é lei, mas tem força de norma

O termo “lei dos carros populares”, apesar de equivocado tecnicamente, tem sido utilizado de forma informal para se referir ao decreto que será editado pelo governo. “Do ponto de vista jurídico, trata-se de um ato normativo do Poder Executivo, com efeitos legais, mas sem passar pelo processo legislativo tradicional no Congresso Nacional”, explica o especialista Celso Mariano, do Portal do Trânsito.

“Ainda assim, seus impactos são reais, especialmente no que se refere ao mercado e à percepção do consumidor”, completa.

A medida terá prazo limitado: valerá até 31 de dezembro de 2026, acompanhando o calendário do Programa Mover, que reformula incentivos para a cadeia automotiva com foco na sustentabilidade.

Estímulo à indústria e apelo social

Conforme o governo, o objetivo é tornar o carro novo mais acessível para a população, estimular a produção nacional e atender às metas de descarbonização. A medida contempla tanto o consumidor final (pessoa física), quanto locadoras, frotistas e até montadoras. Ou seja, como forma de incentivo à produção local com menor impacto ambiental.

Expectativa e precauções

Aguarda-se a publicação oficial do decreto para os próximos dias. Enquanto isso, especialistas alertam para o risco de confusão ou propagação de desinformação, principalmente nas redes sociais.

“Já há pessoas acreditando que os preços foram reduzidos automaticamente ou que qualquer veículo será beneficiado. É importante esclarecer que haverá critérios técnicos e que o benefício não será automático para todos os modelos”, reforça Mariano.

Além disso, ainda não se sabe se haverá algum tipo de contrapartida para as montadoras ou limite de produção com isenção.

O que se sabe até agora:

• Não há uma nova “lei” dos carros populares, mas sim um decreto que deve ser publicado ainda em julho.
• O programa prevê isenção de IPI para veículos 1.0 flex fabricados no Brasil, com potência de até 90 cv e baixa emissão.
• O impacto esperado é de redução de até R$ 5 mil no valor final de alguns modelos.
• O incentivo vale até dezembro de 2026 e integra o Programa Mover e o novo IPI Verde.
• Será possível a comercialização com isenção apenas de modelos que atendam aos critérios técnicos.
• O objetivo do governo é reativar a produção nacional, reduzir emissões bem como ampliar o acesso ao carro novo.