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14 de julho de 2024

Vagas para idosos e pessoas com deficiência: o que mudou? 

O direito a vaga em estacionamento é garantido ao idoso e a pessoa com deficiência por meio da resolução atualizada


Por Accio Comunicação Publicado 07/06/2023 às 13h30
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Primeiramente, o direito a vaga em estacionamento é garantido ao idoso e a pessoa com deficiência por meio da resolução atualizada (nº 965/2022). Publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o documento especifica que as vagas reservadas devem possuir excelente sinalização e o beneficiário deve estar credenciado.  

Além disso, 2% das vagas são reservadas a pessoa com deficiência (PCD) e 5% aos idosos (com acesso próximo a circulação de pedestre).

Idoso dirigindo veículo
Foto: Depositphotos

Vagas para idosos e pessoas com deficiência: a obrigação de credenciais 

De antemão, uma das novidades relatadas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito é a definição do uso da credencial do beneficiário em vagas em estacionamento. Você pode emitir a credencial (impressa ou digital) com a entidade de trânsito do município.  

Além disso, na Câmara Federal existe um projeto de lei (nº 693/2021), do ex-deputado federal Carlos Bezerra.

Credencial de idoso garante o direito a vaga de estacionamento
Foto: Leonardo Portella (Prefeitura de Caxias do Sul)

O documento em questão propõe a possibilidade de dispensar o porte obrigatório de credencial para estacionar em vagas reservadas aos idosos e PCDs.  

Entretanto, a PL segue na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal sem prazo para votação. 

Infrações e multas atuais  

O Código de Trânsito Brasileiro prevê punição em quem não respeitar as vagas para idosos e pessoas com deficiência.  

Mulher idosa com dificuldades desce do carro para usar cadeira de rodas
Foto: Depositphotos

Ou seja, além da multa no valor de R$293,47, a infração é considerada grave e acrescenta 7 pontos na carteira de habilitação. Em alguns casos, o motorista infrator pode inclusive ter o veículo rebocado e apreendido.  

Segundo o Senado Notícias, o projeto de lei nº 1.445, da senadora Daniella Ribeiro, prevê um aumento da multa para quem reincide na infração de estacionar em vagas para idosos e pessoas com deficiência sem a respectiva credencial.  

Em resumo, dependendo do número de reincidências ocorridas no período de 12 meses, o valor da multa pode ser até 5x maior. 

Por fim, a PL proposta pela senadora também permitiria que o Ministério Público cobre indenização por dano moral difuso em juízo do infrator.  

A PL nº 1.445 segue tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

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9 comentários

  • Manoel Silva dos Santos
    21/11/2023 às 05:59

    o Idoso de 82 anos pode estacionar o seu carro em uma vaga marcada para deficiente físico:

    • Mariana Czerwonka
      21/11/2023 às 08:48

      Manoel

      Não pode. Ele deve estacionar na vaga reservada a idosos.

      Equipe Portal

  • Marcos S Ferreira
    28/02/2024 às 15:01

    Prezados, boa tarde! Aqui na minha empresa estamos em dúvida de como calcular o número de vagas pcd/idoso, pois na resolução não aparece nenhum cálculo ou quantidade em % das vagas. Vi aqui que é 5% para idosos e 2% para pcd, porém, aonde está esta informação, por gentileza? Levamos em consideração o número total de vagas para clientes e funcionários ou somente o número para clientes para ter a quantidade exata de vagas para pcd/idosos para área de clientes e assim também para a área de funcionários, separadamente?

    • Mariana Czerwonka
      28/02/2024 às 15:14

      Marcos

      Como vai? A destinação de 5% (das vagas totais) de reserva de vagas para idosos está prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Já, a destinação de 2% de vagas reservadas para pessoas com deficiência, está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

      Equipe Portal

  • Elisangela
    07/03/2024 às 16:29

    Olá,
    Sendo eu o motorista de um idoso, posso na companhia dele usar a credencial?

  • Welton Pereira dos Santos
    18/03/2024 às 10:38

    Tenho uma filha surda, ela pode estacionar em vaga de deficiente?

    • Mariana Czerwonka
      18/03/2024 às 12:05

      Welton

      Vocês têm credencial? O uso das vagas só é possível com credencial.

      Equipe Portal

  • Elisangela
    20/03/2024 às 09:29

    Olá. Tenho CNH, mas a minha mãe de 80 anos não. Posso solicitar a credencial para vaga de idoso como motorista dela?

  • renato
    07/06/2024 às 13:59

    Autista, mesmo sem deficiência em mobilidade, pode solicitar o cartão Defis?

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