Dia Mundial do Consumidor: menos de 3% atenderam recall de automóveis em 2021. Veja consequências!

No Dia Mundial do Consumidor, a Senacon divulgou dados referentes às campanhas de recall no país. 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou hoje (15/03), no Dia Mundial do Consumidor, o documento intitulado “Consumidor em Números 2021”. O boletim é veiculado anualmente. Ele reúne dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), utilizado por Procons em todo o país – exceto do estado de São Paulo – e da plataforma Consumidor.gov.br, administrada pela Senacon. O documento também traz informações sobre as campanhas de Recall e o balanço de cursos disponibilizados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Leia aqui o boletim Consumidor em Números na íntegra.

Para quem atua na área do trânsito, um dado chamou a atenção no Dia Mundial do Consumidor: menos de 3% dos proprietários de veículos chamados efetuaram o reparo sobre o problema que deu origem ao recall.

Isso quer dizer que milhares de veículos podem estar circulando com defeitos que podem colocar em risco a segurança dos próprios ocupantes dos automóveis e dos demais usuários das vias.

“O recall busca resguardar a saúde, bem como a segurança do consumidor, razão pela qual não se trata apenas de um procedimento de comunicação de defeito de produtos e do respectivo recolhimento. Trata-se de instrumento para proteger direitos essenciais dos consumidores, assim como a saúde e a segurança”, diz a Senacon.

Para a Senacon, um  dos pontos de melhoria, por exemplo, é a comunicação com o consumidor. “A eficácia da comunicação com o consumidor desempenha um dos pontos fundamentais para que os índices de atendimento possuam maior efetividade”, garante.

O órgão informa, ainda, que tem buscado formas para tornar o recall mais efetivo. O objetivo é melhorar a comunicação aos consumidores, bem como os índices de atendimento, inclusive com busca de alinhamento de suas políticas com as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com isso, mais acidentes de consumo podem ser evitados e, consequentemente, direitos essenciais dos consumidores resguardados. “Espera-se que a análise de dados permita a percepção de novas medidas jurídicas para aumentar a efetividade do recall. Além disso, que as normas e os entendimentos atuais contribuam para resultados mais satisfatórios nos próximos anos”, finaliza o Boletim.

Outros dados

Ainda de acordo com o Boletim, em 2021, foram realizadas 126 campanhas de recalls de produtos. Dessas, 90 foram direcionadas para o setor de automóveis, com 770,9 mil produtos afetados e índice de solução de 2% ou 16,8 mil unidades.

Da mesma forma, os dados revelam um crescimento de campanhas no setor automotivo em relação ao ano anterior. Em 2020, foram 84 campanhas e mais de 1 milhão de pedidos.

O que acontece com quem não atende o recall?

Conforme a nova lei de trânsito, que entrou em vigor no ano passado e alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário que não atende às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, não consegue licenciar o veículo.

A lei diz que as informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.

Após a inclusão dessas informações, o veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento ao recall.

Consumidor não tem custos com o recall

O reparo do defeito que originou o recall é totalmente gratuito e garantido por lei. Nesse sentido, o proprietário só precisa levar o veículo até a concessionária mais próxima para efetuar o conserto. Não há nenhum custo a mais nas taxas de licenciamento.

Como saber se o veículo possui recall pendente

Os alertas de recall, atualmente, estão descritos nos serviços digitais de trânsito. São eles: o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os consumidores também recebem o aviso por meio de comunicado na TV, assim como no rádio ou por carta (remessa postal).