Dá para viajar de ônibus de graça?
Poucas pessoas sabem sobre o benefício garantido a idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças, e que permite viajar de ônibus de graça. Entenda como funciona!
No Brasil, o Passe Livre é uma lei regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Dessa forma, a resolução assegura a gratuidade na passagem de ônibus para idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até 6 anos incompletos.
Além disso, para cada viagem interestadual, tanto o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013, Decreto nº 8.537/2015) quanto o Estatuto do Idoso, (Lei nº 10.741/2003, Decreto nº 5.934/2006) exigem que dois assentos gratuitos sejam destinados para esses passageiros.
Gratuidade para idosos
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para usar o Passe Livre, o idoso deve solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso”.
Para comprovar a idade é necessário apresentar um documento original com foto. Já a comprovação de renda é necessária a apresentação de um documento. Para mais informações, acesse aqui.
Para solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso, procure os pontos de venda próprios da viação que for usar, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte.
Pessoas com deficiência
Para a ANTT, pessoas de baixa renda e com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica têm direito à gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual. Além disso, a regra é válida para rodovias, ferrovias ou barcos.
Para solicitar o serviço, os usuários precisam se cadastrar no programa Passe Livre, as informações estão disponíveis aqui.
Jovens
Jovens de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos, precisam se inscrever no programa CadÚnico (ou Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A partir disso, será emitido a ID Jovem que garante o acesso ao benefício do Passe Livre.
Além disso, a ID Jovem também garante meia-entrada para eventos artístico-culturais e esportivos. Para se cadastrar, basta acessar aqui.
Crianças
De acordo com as informações da ANTT, o passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, desde que o(a) passageiro(a) mirim não ocupe poltrona.
Para mais detalhes, vale conferir as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores.
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