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Lei 14.071: o que realmente muda para a Primeira Habilitação? 

Lei 14.071: o que realmente muda para a Primeira Habilitação?
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Artigo do “Para o seu CFC” trata do impacto imediato que a nova lei de trânsito irá gerar no conteúdo que deve ser ensinado na formação de condutores.

Prova do Detran
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Sempre que muda a legislação de trânsito, surge uma ansiedade por parte de quem tem a responsabilidade do ensino de trânsito, especialmente nas autoescolas. No próximo dia 12 de abril, com a entrada em vigor da Lei 14.071/20. Poucas vezes uma proposição do executivo foi levada em mãos pelo presidente da República para o presidente da Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que o assunto trânsito recebia tal destaque nas altas esferas do comando do país.

O último capítulo dessa longa novela vai ao ar em 12 de abril. E a partir daí, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa a vigorar com 57 modificações, sendo 46 alterações, 10 artigos novos e a exclusão total do artigo 151. Aos olhos de quem é do ramo de autoescolas, parece uma montanha de serviço, porém, apesar do expressivo número de alterações, pouca coisa realmente muda na vida dos condutores em geral, e menos ainda no processo de formação de condutores.

As preocupações em torno das mudanças trazidas pela Lei 14.071 não são poucas. Agentes de trânsito, proprietários e diretores de CFCs, instrutores e alunos querem saber o que muda a partir de 12 de abril de 2021, com a entrada em vigor da 39ª lei que altera o CTB. Depende. Nas palavras do professor David Duarte Lima, durante a Live Portal Convida, de 19/02/21, muda muito para o universo de usuários do trânsito, mas pouco para o dia a dia da autoescola. E nas palavras de Mariano, depende de como o DETRAN de cada estado vai tratar o assunto.

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Engana-se quem pensa que a Lei 14.071 vai gerar algum impacto imediato ou significativo naquilo que deve ser ensinado aos novos condutores.

Em parte, porque poucas coisas mudam de fato. Além disso, deve-se levar em conta que os DETRANs tradicionalmente demoram para atualizar seus bancos de questões que, em alguns casos ficam desatualizados durante anos. Ou, justiça seja feita, até atualizam, mas deixam escapar uma ou outra questão de uma resolução ou artigo do CTB que já caducou. As provas teóricas a que são submetidos os candidatos à CNH, portanto, não devem mudar tão cedo.

“Ao longo de mais de duas décadas temos percebido uma demora inexplicável na atualização dos bancos de questões das provas de exame teórico. Foi assim no caso da Lei 13.281 e de diversas outras leis e resoluções cuja demandas de atualização foram ignorados solenemente. Isso sem falar de DETRANs que passam anos a fio sem atualizar nenhuma de suas questões”, diz do diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano.

Na verdade, são dois os problemas gerados: a não atualização, com a cobrança de conhecimentos que já não valem mais, ou, talvez pior, a atualização ou manutenção de questões que não têm relevância para a formação de condutores.

Então, aos instrutores, a orientação é de ter calma.

“Atualize-se, acompanhando tudo o que está mudando, pois um profissional da área precisa conhecer bem a sua seara. Analise o que é importante para o processo de formação e, destes tópicos, o que precisa realmente ser considerado nos conteúdos do curso teórico. A mudança nos critérios de prazos de validade do exame de saúde, por exemplo, faz parte do processo, mas para o aluno que já está cursando, essa fase já passou. Não precisa ocupar a cabeça do aluno com informações que já não lhe serão úteis”, afirma Mariano.

Eventualmente, alguns destes novos conteúdos passarão a fazer parte dos bancos de questões e cairão nas provas.

“Aí está outro ponto a ser modificado. Uma parte significativa das dificuldades nos estudos dos conteúdos teóricos pelos futuros condutores é o volume de assuntos pouco importantes para a primeira habilitação. Que importa se o novo condutor saiba o significado de uma sigla ou qual é o artigo, parágrafo e inciso onde está proibido determinado comportamento? Ele precisa saber o que deve ou não fazer e por qual motivo. O resto é assunto para agentes e operadores de trânsito e para advogados. Encher a cabeça do candidato com detalhes desvinculados da condução é um despropósito. Mal damos conta de fazer um bom processo de formação de condutores e ficamos preocupados se o novo condutor sabe sobre blindagem de veículos ou que o Congresso Nacional terá agentes de trânsito próprios”, afirma Mariano.

Como vemos, os profissionais dos autoescola têm motivos de sobra para estarem ansiosos para entender o que, de fato, deve ser alterado no curso de Formação de Condutores. Porém, como bem lembrou o professor David Duarte, para chegar à sala de aula da primeira habilitação, uma mudança nas regras precisa fazer sentido e ter utilidade para aquela realidade. Afinal, talvez a maior missão do educador em relação ao seu aluno, é destacar aquilo que é realmente, daquilo que não é, principalmente em relação à segurança no trânsito.

Tire as suas dúvidas

Nesta quinta-feira o Tira-dúvidas ao VIVO, tradicional Live do Portal do Trânsito nas redes sociais, terá uma edição especial tratando do tema.

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22 Comentários

  1. Wellington

    Falou muito e não disse nada.
    Tem q ser direto!

  2. Prazeres Bezerra

    Deveria mudar, mas infelizmente isso so beneficia os empresarios de auto escola. Aqui em PE, no Detran há um índice de reprovação na prova pratica absurdo. E tudo é PAGO

  3. Luiz Leonel Da Silva

    Com tantas leis novas,porque alguém não gerem uma lei,que quem dirigir embreagado ou matou alguém por motivo de embreagado bêbado perde o direito de dirigir,sem que paga a fiança e volta ,isso ocorre muitos para os ricos ,matou alguém no trânsito deu dinheiro p o estado volta a dirigir isso totalmente. Errado .

  4. Celso antonio faria

    O melhor material é tevnodata, o material antigo ótimo para trabalhar agora digital não gostei

    1. Celso Mariano

      Celso, que bom que você conhece e gosta dos nossos materiais. Mas não entendi bem: você não gostou da versão digital dos nossos materiais, ou você não gosta de materiais didáticos digitais?

  5. José Ferreira Mota

    O renach vencido em março 2021 continua valendo

  6. Gesuane

    Coloca um escritor q repete sempre as mesmas coisas e ainda capaz de publicar nada,com nada ,,,nada com nada q eu sei e peixe afffff

    1. Celso Mariano

      Pela sua manifestação imagino que você lê os artigos do Portal, mas neste, teve sua expectativa frustrada. O que você esperava encontrar na matéria, que não encontrou? Faltou algo como uma lista de tópicos do que muda, ou você não curtiu a redação do artigo?

  7. José Luíz

    Os centros de formação de condutores só visam o dinheiro não se ensina nada…….

  8. Helineu Barbosa

    Comi é quê:o profissional de ensino prático pode desenvolver um bom trabalho com a carga de aula excessiva diária;como fica a saúde do ministador

  9. Mauro

    O porque agente paga mais de 2mil para tirar a cnh fas as aulas praticas o istrur aprova diz que voce esta apto para dirigir e na hora da prova pratica os examinadores te reprovam isto é um roubo pois tem que pagar cada prova.sópensam em tirar vamtagem do trabalhador.para aprender a dirigir de verdade é no dia a dia no trasito nao é uma provinha besta que vai definir se voce é um bom ou mal motorista

  10. Soila Rejane Jaques da Roza Manoel Viana RS

    Só espero que eu possa terminar um dia a minha pq falta a prova prática e dependo de férias…já q usaram minha boa fé neste Janeiro Passado

  11. Fátima Aparecida Rodrigues

    Vdd,falou muito Bonito,agora quero vê na prática? já fui reprovada treiz vezes na prova teórica….acho um absurdo o valor que cobra por cada prova….150.00resis. ..E um absurdo.enfim e o nosso Brasil.

  12. Junior

    ir para as habilitações que vence depois da nova lei como é que fica eu tenho habilitação categoria d remunerada eu trabalho com ela sou profissional ela vence 1111 de 2021 a nova lei vai para 10 anos antes do vencimento a minha habilitação como é que fica ela vai aumentar mais 5 anos de validade

    1. Mariana Czerwonka

      Junior

      Não. O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  13. Tatiana

    Eu acho que os condutores tem que fazer a provar final não o dentra

  14. HELOISA TERESINHA PAULO BANDEIRA

    E porque cobrar a cada prova que se roda cada vez mais? Isso deveria mudar ter um preço fixo

  15. Manoel Vicente

    O Brasil esta muito longe de ter leis rigorosas enquanto existir corrupcao,todas as esferas estao condenadas enquanto o Brasileiro ter a malicia e ambicao em querer tudo pra si.Ja esta irraizado na cultura mau falada a seculos Mundo a fora,e tao cedo vai midar.

  16. Fabio

    Como vc vai formar um profissional no trânsito,o instrutor não e valorizado,vc ficar 50 minutos dentro de uma Mine carreta,para ganhar 9.70 isso e humilhante

  17. Especialista sugere que avaliação do instrutor tenha peso no exame prático do Detran - Portal do Trânsito

    […] de trânsito pudesse contribuir com a sua avaliação no dia do exame prático do candidato a primeira habilitação? É isso que defende o especialista David Duarte Lima, doutor em Segurança de Trânsito pela […]

  18. Aula noturna ainda estaria sendo exigida no Rio de Janeiro. Veja o que diz o Detran - Portal do Trânsito

    […] a entrada em vigor da Lei 14071/20, em 12 de abril de 2021, as aulas noturnas no processo de formação de condutores deixaram de ser obrigatórias em todo […]

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