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10 de dezembro de 2024

Relatório global da ONU para a Década e o desafio brasileiro


Por Márcia Pontes Publicado 17/04/2014 às 03h00 Atualizado 02/11/2022 às 20h38
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Relatório Global da ONUNo Brasil estamos acostumados a sermos avaliados pelo sistema de notas que vão de zero a 10. “Tirar 10” é o sonho de todo mundo. Uma nota 9 ainda vai lá. Tirou 8 já começa a ficar preocupado com o próprio desempenho. Mas, e quando a maior parte das notas é 6 e a mais alta é 7?

Infelizmente, são essas as notas atribuídas ao Brasil em quatro quesitos pelo sistema de avaliação da ONU no Relatório Global para a Década referente ao ano de 2013. São eles: fiscalização para limite de velocidade, legislação nacional por dirigir embriagado, lei nacional para o uso do cinto de segurança e legislação nacional para segurança das crianças no trânsito (em todos fomos avaliados com uma mísera nota 6). A nota mais alta foi 7 para a legislação nacional sobre o uso do capacete.

O Brasil está no grupo 1, entre os 90 países com mais registros de mortes de trânsito no mundo.

O relatório global da ONU divulgado em 2013 apresenta dados oficiais de 2010 em que registra que somos donos de uma frota de 43.632.236 carros e veículos leves de 4 rodas; 16.508.854 motorizados de 2 e 3 rodas; 3.954.202 caminhões pesados e 722.682 ônibus. Considerando que tais dados tem 4 anos de atraso e do jeito que compra-se e vende-se carros no Brasil, sem dúvida que a frota é muito maior.

No Brasil morrem em acidentes de trânsito 22 pessoas a cada 100 mil habitantes (a média mundial é 18 a cada 100 mil habitantes) e nosso compromisso até 2020 é de reduzir a acidentalidade e os óbitos a 11 mortes a cada 100 mil habitantes. Talvez se não morresse mais ninguém no trânsito brasileiro até 2020, quem sabe….

Por outro lado, se fizermos a conta “pelo baixo” considerando 40 mil mortes/ano em acidentes no Brasil, chegaremos a 2020 com 300 mil mortos a mais sem conseguir atingir a meta.

Some-se a isso uma projeção global de chegarmos ao final da Década saltando de 1,3 milhões de mortos em acidentes no mundo para 1,9 milhões.

E se não conseguirmos cumprir com o objetivo assumido perante a ONU e o mundo de reduzir a acidentalidade para 11 a cada 100 mil habitantes, o que acontecerá ao Brasil? Sofreremos restrições de qualquer ordem? Perderemos o direito a concessão de empréstimos ou coisa que o valha?

A resposta é não! A punição será moral mesmo diante da vergonha e da fragilidade de não conseguirmos controlar e frear tantas mortes no trânsito. Isso porque a meta aceita para a Década é um pacto pela redução da acidentalidade e não um compromisso formal assinado pelo Estado brasileiro.

Considerando ainda que grande parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito e que vai para o FUNSET no país fica “retido” para reserva de contingência para saldar outros compromissos do governo em vez de ser aplicado na totalidade em ações pontuais em educação e prevenção de acidentes, o cenário não nos dá um bom prognóstico.

E não me venham falar de pessimismo porque sou uma das pessoas mais otimistas em meio a esse cenário de guerra. Neste exato momento estou mobilizada e em luta com a sociedade organizada de Blumenau para realizar 3 marcos históricos em ações preventivas e educativas para a segurança das pessoas no trânsito e que envolvem, pela primeira vez nos 163 anos de Blumenau, toda a população da cidade de municípios vizinhos.

Falta dinheiro, muitas vezes falta apoio, enfrentamos um caminhão de dificuldades por dia, mas não desistimos de fazer a nossa parte, muitas vezes nos esfalfando para conseguir o pouco que temos para fazermos a nossa parte.

É fato que sozinhos não vamos mudar o cenário e tampouco baixar esses números. Mas, se cada um fizer a sua parte, se começarmos a pensar e agir coletivamente, é certo que esse cenário muda!

Começando pelo governo federal, lá em cima: deixando de reter dinheiro importante e exclusivo para colocarmos em prática o Capítulo VI do CTB em apoio a outras ações para um trânsito seguro; parando de baixar impostos para estimular a venda de carros e beneficiar a indústria automobilística, por exemplo.

Quem sabe se o governo federal parasse com a demagogia das propagandas que associam comprar carro a ideal de felicidade e melhoria da qualidade de vida e começasse a investir na qualidade do transporte coletivo e meios alternativos de transporte as coisas começassem a andar. Se começasse a investir na construção e conservação da malha viária do país, certamente teríamos menos acidentes cujo fator incidente fosse a via.

Porque no Brasil quando precisam arrumar dinheiro para algo que julgam importante, curiosamente aparecem as oportunidades, as leis, os programas disso e daquilo que possibilitam alcançar esses objetivos. Ou será que seremos obrigados a acreditar no inacreditável de que a acidentalidade, as mortes e o exército de feridos e mutilados também dão algum lucro para alguns?

Ou a sociedade brasileira acorda e começa a fazer a sua parte agora mesmo para honrar e proteger a vida das pessoas no trânsito ou continuaremos a assinar pactos e tratados e convenções e tantos outros papéis e a continuar passando vergonha diante do próprio país e do mundo.

Eu estou fazendo a minha parte e não me agrada nada morrer no trânsito como mártir, juntamente com outros abnegados que tem como principal motivo para abrir os olhos cada manhã a preservação da vida das pessoas no trânsito. Acorda, meu país!

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