Qual é a base legal para as limitações de direitos neste momento de crise? O que significa o estado de calamidade pública? A propriedade particular pode ser utilizada pelo poder público?
Como devem ser contados os prazos recursais, quando interrompidos? É verdade que os documentos de habilitação com exame de aptidão física e mental vencido continuarão válidos por tempo indeterminado?
As respostas a estas perguntas estão no Episódio 97 de Julyver Modesto Podcast, que já está no ar!!!
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP).Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).Atuação na Fiscalização de Trânsito Urbano e Policiamento Ostensivo, desde 1996.Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN), desde 2003.Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.
