Podcast Trânsito, por Julyver Modesto – Episódio 99

Como ficam os prazos de expedição das notificações de autuação e de penalidade neste período de quarentena? E em relação ao prazo de funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (para emissão de Certificado de Segurança Veicular)? Foi prorrogado o início de vigência do Registro Nacional de Gravames, que seria em 31MAR20?

As ondulações transversais (lombadas) são proibidas ou permitidas? Qual é a consequência para o poder público quando não atendidas as regras sobre sua implantação?