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Congresso aprova Projeto de Lei que prevê horário de descanso para caminhoneiros


Por Mariana Czerwonka Publicado 18/06/2009 às 03h00 Atualizado 02/11/2022 às 20h55
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transporte-de-cargas3A Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o motorista de ônibus ou de caminhão de dirigir em rodovias por mais de quatro horas seguidas. A medida segue agora para aprovação do presidente Lula. A matéria já havia sido aprovada no Senado.

Pelo projeto, o motorista deve parar para descansar por pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua após quatro horas dirigindo. Além disso, o motorista tem direito a 11 horas de descanso entre duas jornadas e prevê também que o motorista dirija por até mais uma hora a fim de chegar a um local de descanso adequado.

Quem desobedecer a legislação e permanecer por mais tempo seguido na direção, sem os intervalos de descanso, cometerá uma infração gravíssima (7 pontos na carteira) e está sujeito a multa, de R$ 191,54. O valor será dobrado no caso de reincidência. Como medida administrativa, a autoridade fiscalizadora poderá reter o veículo pelo tempo de descanso que deveria ter sido cumprido pelo condutor. O problema é como vai ser feita essa fiscalização, pois o texto não é claro quanto a essa situação.

Eu, distante da realidade dos caminhoneiros e motoristas de ônibus, acredito que essa medida só vem em benefício deste profissional, pois muitos acidentes ocorrem devido a cansaço e jornadas extras de trabalho. Além de preservar o profissional, leis como esta tem como objetivo proteger também a vida dos demais usuários das rodovias brasileiras. E você o que acha?

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