Fiscalização e Legislação
Multar ou não multar, ainda é essa a questão?
Paulo Daniel Ferreira de Menezes* “O que vocês estão fazendo hoje resolve o nosso problema financeiro.” “Se tiver que transferir…
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De 41 acidentes para 8: o que aconteceu após a instalação de radares em rodovia do Paraná
A instalação de radares costuma provocar discussões entre motoristas sobre multas e fiscalização. Dados recentes de rodovias do Paraná, porém,…
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Projeto propõe piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância
Motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas e que passam mais de 24 horas longe de casa durante as…
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França endurece punição por celular ao volante; entenda o que acontece no Brasil
Uma medida adotada na França volta a colocar em discussão um comportamento cada vez mais incorporado à rotina de muitos…
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Seu carro é usado por outra pessoa? Veja como evitar pontos indevidos na CNH
É comum que um veículo registrado em nome de uma pessoa seja utilizado diariamente pelo cônjuge, por um filho ou…
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Perdeu o celular com a CNH Digital? Veja se ainda pode dirigir e o que fazer
O celular desapareceu e, junto com ele, aparentemente foram embora a CNH, o documento do veículo, aplicativos bancários e diversos…
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De Bandeira de Mello a Jakobs: a motivação no Direito Administrativo sancionador ou como Ivete Sangalo acabou explicando o Contran*
Paulo Daniel Ferreira de Menezes* Há alguns meses, Gleydson Mendes publicou um texto sobre o preenchimento docampo de observações do…
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