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Autoescolas facultativas no processo de habilitação: é o que prevê mais um PL em tramitação no Congresso 

Autoescolas facultativas no processo de habilitação: é o que prevê mais um PL em tramitação no Congresso
Foto: Divulgação.

PL pretende tirar obrigatoriedade de frequência em cursos oferecidos por autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B.

Autoescolas facultativas
Foto: Divulgação.

Tornar facultativa a frequência em autoescolas, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), esse é o tema do PL 4474/20 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) e diz que os exames para obtenção da CNH poderão ser realizados pelo candidato sem obrigatoriedade de frequência em cursos oferecidos por autoescolas ou qualquer outra entidade de formação de condutores, para obtenção da carteira nacional de habilitação nas categorias A e B.

Opções

O PL diz, ainda, que o candidato poderá optar pela autoinstrução, devendo os órgãos de trânsito oferecer material gratuito (exame teórico) em seu sítio eletrônico, ou por instrução particular, oferecida por instrutor independente. Este deverá ser credenciado ao órgão de trânsito, que atestará, sujeitando-se às responsabilizações legais, o cumprimento das exigências relativas à aprendizagem de direção veicular.

As exigências para o instrutor particular, segundo o PL 4474/20, são:

  • possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por, no mínimo, 5 (cinco) anos;
  • não ter sido penalizado, nos últimos 5 (cinco) anos, com a suspensão ou cassação da CNH, ou ter processo em andamento contra si para estas penalidades;
  • não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito;
  • o veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Para Kim Kataguiri, o objetivo é tornar o processo para obtenção da CNH menos burocrático e custoso.

“Buscamos com esse PL encontrar o equilíbrio entre a necessária segurança no trânsito e a observância de um regime que permita ao candidato optar pela forma de instrução que seja adequada e conveniente para si”, afirmou em sua justificativa.

Ainda conforme o Deputado, o projeto procura garantir que o candidato receba a instrução apropriada.  “Os testes aos quais será submetido são idênticos aos testes aplicados àqueles que frequentam as autoescolas”, explicou.

O candidato, segundo o Deputado, terá liberdade para escolher seu tipo de instrução para exame prático e teórico. “Nos dois casos, o candidato terá a opção de realizar a autoinstrução, não necessitando de cursos em autoescolas”, concluiu.

Em suas redes sociais, o Deputado foi mais enfático.

“O PL foi protocolado para acabar com a máfia das autoescolas”, informa a página de Kim Kataguiri que já foi coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre).

Análise do especialista

Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, acredita que propostas deste tipo parecem resultar de análises de pouca profundidade. Isso pode explicar as conclusões equivocadas que, supõe o especialista, tenham levado ao embasamento da proposta.

“Pelo mínimo, não dá para “resolver os problemas” apontados pelo Deputado, da forma que ele propõe. Tratar como monopólio a atividade das autoescolas para formar condutores, equivale a dizer que é monopólio que só farmácias vendam remédios”, diz Mariano.

Sobre comparar o trânsito de diferentes países, o especialista analisa alguns fatores.

“Nos Estados Unidos (em alguns estados) o processo para formação de condutores é mais frouxa, sim. Mas a lei, a polícia, o sistema penitenciário e judiciário são “padrão americano”, e isso já garante muita coisa que não conseguimos por aqui. Os Estados Unidos, à propósito, não são exatamente um bom exemplo de trânsito seguro. Que tal comparar com Alemanha ou Suécia? Ou mesmo com os latinos Portugal e Espanha? As “receitas” adotadas pelos países da elite do trânsito seguro é que deveriam nos inspirar”, finaliza.

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10 Comentários

  1. Jackeline

    “Ainda conforme o Deputado, o projeto procura garantir que o candidato receba a instrução apropriada. “Os testes aos quais será submetido são idênticos aos testes aplicados àqueles que frequentam as autoescolas”, explicou.”

    Ou seja, ele atesta que os CFCs aplicam testes eficazes, mas sua vontade tão somente é acabar com as empresas e os empregos que elas geram…
    Entendi!!!

  2. Wesley

    Latinos portuguêses e espanhóis ? Kkkk

  3. Blaldiomara Medeiros Pereira

    Gostaria de adquirir minha prova teórica logo

  4. Alcirlei Medeiros rocha

    É um absurdo as auto escola cobrarem 350 reais pelo aluguel do carro pra fazer a prova de direção caso o aluno seja reprovado aí vem meio Duda mas treino o custo acaba ficando muito alto eu estou com dificuldade de passar na direção já paguei três vezes. Cada vez que fico reprovado . Infelizmente vou desistir tá saindo muito cara pra mim.

    1. Sérgio

      Onde é cobrado 350 reais pelo aluguel do carro?

  5. Manoel Sebastião de Medeiros

    Esse deputado não tenho dúvida veio do trânsito da Índia ou China,

  6. Sérgio

    Fico aqui me perguntando: Quais seriam os custo para um instrutor prestar os serviços sabendo a procura seria opcional para os candidatos a CNH? Acredito que se tornaria inviável para os instrutores.

  7. Alessandra

    Verdade mesmo Alcirlei Medeiros Rocha , é uma absurdo este valor ,eu reprovei duas vezes, a primeira vez, por erro na baliza ,na segunda vez o carro morreu duas vezes comigo e duas vezes com o examinador ele não teve dó me reprovou mesmo vendo que o carro estava fraco eles não estão nem aí com o povo a máfia não está só na auto escola eu até hoje não entendo oque aconteceu só sei que minha habilitação já passou de 3,000reais um absurdo contando reprova e aulas extras que pra ajudar você só pode fazer 15 dias após a reprova ,daí você é obrigado a fazer aulas extras para se sentir preparado para ir novamente para o campo da opressão que leva muitos a reprova !

  8. Luiz Henrique

    Os melhores e mais responsáveis motoristas que temos hoje no país são os veterano acima de 50 anos, mas no tempo em que conseguiram sua habilitação não adquiriram segui do regras e formando pontuação, mas pegaram seus veículos e foram até a polícia local e provaram que sabiam dirigir e tinham capacidade de dominar o trânsito… Hoje em dia muitos se formam e conseguem sua habilitação, mas não sabem dirigir e não tem responsabilidade no trânsito, por certo teria que voltar a ser como antes, facilitando, pois além de muitos dirigirem sem habilitação, outros nem.se quer sabem o que fazem na estrada… Da forma antiga quem já sabia dirigir já tinha direito a habilitação…

  9. Rafael

    Meu Deus! O cara comparou Brasil com Estados Unidos. Lá a disciplina de trânsito começa na escola, por isso o cidadão não precisa ir a um CFC, pois ele meio que “eliminou” essa disciplina já no colégio. No Brasil, existem portarias e resoluções que preveem a disciplina de trânsito desde o ensino infantil , no entanto ela não é de cunho obrigatório, por exemplo, resolução 265/07.

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