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CNH Suspensa?

Como saber se a CNH está suspensa? 

Como saber se a CNH está suspensa?
Foto: Arquivo Tecnodata.

Especialista esclarece dúvidas e orienta o cidadão sobre como saber se a CNH está ou não suspensa.

CNH está suspensa
Foto: Arquivo Tecnodata.

Tendo em vista que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH é a segunda penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e significa a perda temporária do direito de conduzir veículos, nós do Portal do Trânsito conversamos com a pedagoga especialista em trânsito e observadora Certificada do Observatório Nacional de Segurança Viária, Eliane Pietsak para esclarecer algumas dúvidas e nos orientar sobre como podemos saber se a CNH está ou não suspensa.

Primeiramente, a especialista explica que para entender a penalidade de suspensão da CNH é preciso entender o que o CTB estabelece sobre ela. Que se trata de uma medida prevista pelo Art. 256, inciso III e que, ali estão listadas as penalidades que a autoridade de trânsito pode aplicar, dependendo da infração cometida pelo condutor.

Ela pontua que, hoje, existem duas formas de ter a CNH suspensa:

1- Acumular 20 pontos na CNH – quando, no período de 12 meses, o condutor soma 20 pontos ou mais em seu prontuário. “Essa contagem será daquelas infrações registradas nos 12 meses que antecedem a data da última infração. Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. O limite de pontos irá mudar, veja aqui.

2 – Cometer infrações que preveem a suspensão automática do documento. “Essas são as chamadas infrações que levam à suspensão direta da CNH. O CTB determina a suspensão em alguns casos porque considera que certas infrações gravíssimas atitudes oferecem alto risco à segurança no trânsito. Neste caso, além da suspensão da CNH, as multas são de valor mais elevado pois, grande parte delas têm fator multiplicador, passando longe do valor inicial de uma infração gravíssima. No caso de reincidência, o CTB prevê um período mais extenso de suspensão da CNH. É considerada reincidência se outra suspensão ocorrer dentro dos doze meses seguintes à primeira”, esclarece.

Suspensão x Cassação da CNH

A especialista relata ainda que a suspensão só não é uma punição mais rígida que a cassação da CNH. “É importante não confundir essas penalidades. A cassação é a perda da CNH e faz com que o condutor fique proibido de dirigir por dois anos e, se tiver a pretensão de voltar a conduzir veículos, deverá passar por todo o processo de habilitação novamente”, explica.

Outra questão importante acerca da suspensão da CNH é que, muitos condutores acreditam que pagar a multa resolve a sua situação, que é o bastante e evita a suspensão do seu direito de conduzir veículos.

No entanto, Eliane ressalta: “pagar a multa não é o suficiente. A multa é apenas uma das penalidades. O processo de suspensão da CNH ainda assim será aberto pelo Detran. Conhecer a legislação e não cometer infrações, isso sim, é o suficiente para evitar a suspensão da CNH – e o mais importante: contribuirá para um trânsito mais seguro”, recomenda.

Órgão responsável pela notificação 

Por ser uma penalidade relacionada à CNH do condutor, o órgão responsável por instaurar o processo administrativo de Suspensão do direito de dirigir é o Detran – Departamento Estadual de Trânsito em que a CNH está registrada.

“Ainda que a causa da suspensão tenha sido uma infração que leva diretamente à penalidade registrada por outro órgão, por exemplo, pela Polícia Rodoviária Federal, caberá apenas a autuação e o processo administrativo será feito pelo DETRAN que, caso não haja previsão expressa no CTB, também será o responsável pela definição do período em que a habilitação ficará suspensa”, informa.

De acordo com Pietsak, quando o órgão de trânsito abre o processo de suspensão da CNH, o condutor deve ser comunicado através da Notificação da Autuação, onde deverá constar o histórico de infrações que levaram à suspensão ou, em caso de infração que leva à suspensão direta, a descrição dela; encaminhando-a ao endereço do condutor.

Dessa forma, a CNH não é automaticamente suspensa.

“Quando o condutor é notificado, inicia-se o prazo de recursos da penalidade. Caso suas tentativas de defesa sejam indeferidas, o prazo de suspensão começa a contar. É importante informar sempre ao órgão de trânsito, quando houver qualquer alteração do endereço registrado para o veículo e CNH, para que não ocorra o extravio de notificações e a consequente perda de prazo para recurso”, orienta.

Eliane Pietsak também ressalta que este meio de notificação é padrão para todos os estados, sem variação de acordo com cada Detran. “É importante observar que hoje, todos os condutores podem acompanhar seu histórico de infrações, validade da CNH, documentos dos veículos e até indicar o principal condutor dos veículos que possua e até Campanhas Educativas através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Quando o condutor não recebe a notificação

Endereço não atualizado, informação incorreta ou incompleta de endereço, sobrecarga de processos dentro do órgão de trânsito e, até a demora na comunicação de autuação por parte de outros órgãos, são situações em que pode acontecer de o condutor não receber a notificação. “Temos conhecimento de diversos casos em que os condutores tomaram conhecimento de autuações até cinco anos após o cometimento das infrações. O que, na realidade, não tem efeito educativo algum, ficando apenas no âmbito da punição e não contribuindo em nada para mudança de comportamento do condutor infrator. Mas acontece”, reforça.

Eliane salienta ainda que a responsabilidade de manter o cadastro atualizado junto ao órgão de trânsito é do condutor.

“A legislação prevê que, mesmo se as notificações não forem entregues por conta de endereço incorreto, o condutor será considerado notificado. E a imposição de penalidade será publicada em veículo oficial do órgão” completa.

 O que fazer para saber se a CNH está suspensa

Fazer consultas regularmente à sua habilitação no site do Detran do seu estado é o que garante estar sempre informado sobre a situação da CNH. E, também, baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

De acordo com a especialista, através dele, o condutor poderá ter acesso rápido e fácil ao seu prontuário. Permitindo a configuração para o recebimento de avisos de notificações de autuações e até saber a validade da CNH.

“Todos os órgãos de trânsito dos estados são obrigados a manter registros atualizados dos condutores e veículos vinculados a eles. No entanto, muitos sites de órgãos de trânsito não são ‘amigáveis’, dificultando um pouco o acesso a informações. Contudo, todos têm os registros. Na dúvida, sempre que possível, o condutor deve buscar meios de se comunicar com os Detrans para verificar de que forma pode acessar as informações a respeito de seu prontuário. O ideal é baixar o aplicativo onde terá acesso a todas as informações. Sem depender de ligações telefônicas, espera em filas e agendamentos de atendimento”, orienta e finaliza a Observadora Certificada do Observatório Nacional de Segurança Viária, Eliane Pietsak.

 

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31 Comentários

  1. Vagner de Oliveira Miranda

    Eu sou idoso, professor da rede estadual e taxista, no município de Niterói, tenho habilitação há 44 anos nunca tive multa, tinha um motorista auxiliar, durante a pandemia o táxi ficou com ele. O motorista foi trabalhar em outro táxi, está chegando multas. A minha habilitação pode ser suspensa?

    1. Mariana Czerwonka

      Vagner

      Se você não indicar o real infrator, pode.

      Equipe Portal

  2. Alcenir Israel de Jesus

    E o que acontece no caso de 2020 que as notificações não foram entregues,e o condutor não conseguir recorrer?

    1. Mariana Czerwonka

      Alcenir

      As notificações serão entregues neste ano e o condutor poderá recorrer.

      Equipe Portal

  3. Izaque

    Se foi multado em março de 2021, a contagem de pontos será feita a partir de março de 2020”. ?????

    1. Mariana Czerwonka

      Izaque

      Vou encaminhar a sua dúvida para o grupo de especialistas. Ela será respondida na próxima Live de terça-feira (23) às 12h.

      Equipe Portal

  4. Luiz Freitas

    E quando a CNH está suspensa em um estado mas foi renovada em outro estado antes da punição. Como proceder?

    1. Mariana Czerwonka

      Luiz

      Vou encaminhar a sua dúvida para o grupo de especialistas. Ela será respondida na próxima Live de terça-feira (23) às 12h.

      Equipe Portal

  5. Maurício

    Se meu endereço está atualizado e não recebo comunicado, e o Detran tem prazo pra notificar isso não é eivado de vícios???

  6. Live 18/03 – Tira-dúvidas: CNH vencida em 2020, luzes de emergência e parada na faixa de pedestre - Portal do Trânsito

    […] CNH venceu em 07/04/20, de acordo com a Res.805/20 o prazo para renovação é até 07/04/2021 ou […]

  7. Jeanderson Aguiar ramos

    Meu nome e jeanderson e eu tive a carteira suspensa no ano de 2016 , mas o Detran pra enteral de 20 pontos somou pontos de 2013 , todos falam que em um ano os pontos Zerão ??

  8. Ziu Mateus

    Ola, bom dia!
    Tenho uma duvida…
    Fui abordado e multado por estar conduzindo a moto de um amigo com a rabeta danificada…
    O agente me atuou por desconcordar da multa que ele poderia me dar referente ao defeito da moto, enfim, fui multado no art 175…
    Como recorrer se a multa nao chegou ?
    Vou perder definitivamente minha cnh ?

    1. Mariana Czerwonka

      Ziu

      Você deve aguardar a chegada da notificação para então recorrer. Essa infração leva a suspensão direta do direito de dirigir.

      Equipe Portal

  9. Tiago

    Minha carteira venceu em dezembro de de 2020 tenho até quando pra renovar?

    1. Mariana Czerwonka

      Tiago

      Se a sua CNH venceu em dezembro de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 31 de dezembro de 2021 para renová-la.

      Equipe Portal

  10. José pereira da Silva

    Boa Noire eu estou cpm a CNH suspensa

  11. Manoel messias Neto

    Boa tarde, minha CNH está suspensa, já fiz a reciclagem online, gostaria de fazer a prova final,na auto escola, só que todas as vezes que marcam a prova pra mim fazer,eles falam que o sistema do Detran está fora. quais procedimentos devo Tomar,sou caminhoneiro e dependendo da minha CNH.

    1. Mariana Czerwonka

      Manoel

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  12. Pedro

    Fui pego no bafômetro em 2016 e a notificação foi me enviada este mês…nesse caso o processo de cassação não pode ocorrer correto?

  13. Beatriz Aparecida Martinelli

    Oi meu nome é Beatriz a CNH venceu em 2019 como faco pra renovar ela e eu posso tenovar

    1. Mariana Czerwonka

      Beatriz

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  14. Alcelio Monteiro

    Parabéns pela matéria. Muito esclarecedora e didática.

  15. Francisco marconde

    Fui parada parada pela PRF no dia que fiz o exame prática a sem habilitação com 10 dias recebi a permissão a multa chegou e eu paguei será que vou perder a Habilitacão

  16. ROVALDO S POIT

    Fui multado por ter 0.6 MG de álcool .nao tinha ingerido nada de álcool.mas usei álcool 70 no burifador.o dia todo podem fazer o teste.com o ar ligado.tentei falar o policial rodoviário nem me deu ouvido. Até p álcool gel pega no bafômetro e ágora como recordo.

  17. DIEGO SILVA SANTOS

    Fui cassado fiquei 2 anos sem dirigir , fiz todo o processo de reabilitação e passei em tudo prática e teórica . A auto escola informou que era só esperar a CNH chegar já tem mais de 75 dias isso e até agora nada da CNH

  18. Maria Batista de Barros

    Boa noite. Nome Maria. Tem um carro no meu nome meu companheiro trabalhar de aplicativo ele levou mais de 50multas e não passou para o para ele como que eu faço para ele reconhecer essas multas

  19. rafael rodrigues da silva

    Bom dia
    Meu nome é Rafael
    Vendi meu carro e chegaram umas multas que n eram minhas, mas no meu nome pq o carro ainda n foi transferido por causa da pandemia , e na soma dessas multas foram 22 pontos e entrei em acordo com o atual dono e transferir 7 pontos pra carteira dele mês passado , no penúltimo dia de informar o real infrator , a multa era por ter passado num sinal vermelho , ela é auto suspensiva? Eu posso suspenso mesmo tendo transferido a multa ? E como faço pra saber se realmente foi transferida a multa ?

    1. Mariana Czerwonka

      Rafael

      Essa infração não leva a suspensão direta. Sobre a transferência você deve acompanhar no site do Detran de seu estado.

      Equipe Portal

  20. Wermerson Lucas Oliveira da

    A minha CNH veu agora esse mês…mais que tá tudo fechado assim mesmo eu posso rodar com ela normal

    1. Mariana Czerwonka

      Wemerson

      Em alguns estados o prazo está suspenso. Veja aqui:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/cnh-vencida-mais-cinco-estados-tem-o-prazo-suspenso-veja-atualizacao/

      Equipe Portal

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