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Contran revoga Resolução que suspendia renovação da CNH e outros prazos 

Contran revoga Resolução que suspendia renovação da CNH e outros prazos
Foto: Atendimento presencial realizado pelo Detran/ES. Foto: Divulgação Detran.

Entre os serviços que voltarão a contar prazos estão: renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação.

Atendimento Detran_ES
Foto: Atendimento presencial realizado pelo Detran/ES. Foto: Divulgação Detran.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu hoje (17) revogar a Res.782/20 do órgão, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Entre os serviços que voltarão a contar prazos estão: renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação. A nova resolução será publicada nos próximos dias.

Os novos prazos passam a vigorar a partir de 1º de dezembro.

De acordo com Frederico Carneiro, que é presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

“A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, diz.

Ainda segundo Carneiro, o Contran procurou estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão. Adequando, assim, à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito.

Conforme o Contran, com a revogação da Res.782/20 será estabelecida uma nova contagem dos prazos de maneira acessível. Tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação.

Para Celso Alves Mariano, que é especialista e diretor do Portal do Trânsito, a ansiedade do setor em voltar às atividades é enorme. Além de, perfeitamente compreensível e justificável.

“Mesmo assim, havia uma quase certeza de que tudo ficaria parado até o final de dezembro. Menos mal: suspender a Res 782 é um início de normalização. Resta saber se as autoridades estaduais e municipais não irão interferir no funcionamento dos órgãos de trânsito, já que detém poder para tal, justamente em função da pandemia”, explica.

Todos os processos que estavam suspensos terão diferentes maneiras de retomada. Veja como será cada um deles.

Notificação de autuação

O envio das notificações de autuação (NA) das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no CTB. Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas as NA em janeiro de 2021. E assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Além disso, a autoridade de trânsito poderá providenciar, sempre que possível, um formato diferenciado para as expedições das notificações de autuação, cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020. Ressaltando, que estas notificações contam com prazos diferenciados.

Renovação da CNH

O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

Transferência de veículo

Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

Registro e licenciamento de veículo novo

O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar esse processo.

Licenciamento Anual

Os órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, deverá informá-lo ao Denatran até 31 de dezembro de 2020. Desta forma, o Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários.

ITL

Licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidas de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogadas até 31 de janeiro de 2021.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

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28 Comentários

  1. Patricia

    Minha CNH venceu em junho de 2020 posso renovar até junho de 2021?

    1. Mariana Czerwonka

      Patricia

      Sim, pode. De acordo com o novo cronograma do Contran, você tem até 30 de junho de 2021 para renová-la.

      Equipe Portal

  2. Verlanda

    Gostaria de saber como ficou o prazo de validade de exame toxicológico?

    1. Mariana Czerwonka

      Verlanda

      Não teve alteração.

      Equipe Portal

  3. Alexandre Marin

    Meu exame toxicológicos venceu em junho.2020…será necessário pagar novamente ????
    Qual a recomendação do Contran????

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      O Contran não suspendeu esse prazo.

      Equipe Portal

  4. Maria

    Onde posso acessar essa revogação?

    1. Mariana Czerwonka

      Maria

      A Resolução que revoga a 782/20 ainda não foi publicada. O Contran disse que sairá nos próximos dias.

      Equipe Portal

  5. Elisângela Mariana

    Bom dia!! Uma sugestão kk, sei que não vai fazer nenhuma diferença isto que vou descrever!! Assim, porque não criam uma lei de trânsito para as pessoas poderem tirar sua CNH para categoria 125c.Pois bem, eu tenho uma bis 125c, não pretendo troca lá pois não gosto de moto, no entanto não consegui tirar minha CNH em uma 150c ,” pois e muito alta,e eu sou baixa”, e como eu existe várias pessoas com o mesmo problema, gostaríamos de conduzir nosso veículo dentro da lei, porém muitos de nós desfazermos de nosso bem (biz 125c) por não ter altura suficiente para pilotar uma 150c. Como vc está por dentro e tem acesso há essas criações de leis de trânsito, tenta dar essa sugestão para nos ajudar.Obrigado pela sua atenção, e que Jesus te abençoe.

  6. Mauricio

    Comprei um carro hoje e soube que NÃO conseguirei emplacar o veículo no mês de fevereiro/21. O vendedor me disse que eu poderei transitar com o veículo sem placa, inclusive em outro estado. Todavia, em consulta na internet, verifiquei que a resolução que interrompia prazos de serviços de trânsito foi revogada. É isso mesmo? O carro que comprei terá de ficar na garagem por mais de 1 mês?

    1. Mariana Czerwonka

      Mauricio

      É isso mesmo. A resolução foi revogada no final do ano passado. De acordo com a norma em vigor, você tem até 15 dias da data da Nota Fiscal para emplacar o veículo.

      Equipe Portal

  7. Viviane souza

    Habilitação vencida em janeiro de 2021, o prazo para a renovação é no período normal ou sofreu alteração também?

    1. Mariana Czerwonka

      Viviane

      Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.

      Equipe Portal

  8. Fernando Magalhães da Silva

    Minha habilitação venceu em 05/01/2021 Até quando preciso renovar?

    1. Mariana Czerwonka

      Fernando

      Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.

      Equipe Portal

  9. Marcio

    A minha CNH venceu dia 18 de janeiro de 21. Quer dizer que se ela tivesse vencido em dezembro eu teria mais um ano e agora não tenho? Que absurdo.

  10. Leo

    Mariana, gostaria de confirmar se ja está em vigor a lei dos 10 anos. Se renovar a CNH após o dia 01maio21, terá validade de 10 anos.

    1. Mariana Czerwonka

      Leo

      Sim, o novo prazo de validade da CNH, de 10 anos, valerá para CNHs renovadas a partir de 12 de abril, que é quando a lei 14071/20 entra em vigor. Se você tiver até 49 anos de idade, e o perito que o avaliar não reduzir o tempo de validade (se achar necessário), a validade do exame será de 10 anos contados a partir do exame.

      Equipe Portal

  11. Wagner

    Bom dia!
    Comprei um carro zero km este mês(Mar/21) , quantos dias eu posso rodar com o veículo sem a placa, somente com a nota fiscal?

    1. Mariana Czerwonka

      Wagner

      São 15 dias.

      Equipe Portal

  12. Leilamar

    Transferi o meu processo de habilitação de MG para o ES e estava faltando fazer somente duas aulas teóricas. Aqui no ES falaram que preciso fazer as aulas teóricas novamente. Que só aproveito o exame médico lá de MG. Como resolver isso?

    1. Mariana Czerwonka

      Leilamar

      Realmente se você não finalizou o curso teórico não conseguirá reaproveitar no outro estado.

      Equipe Portal

  13. jerdal

    minha CNH venceu agora dia 04/03/21… até quando posso ou devo renovar??

    1. Mariana Czerwonka

      Jerdal

      Desde janeiro de 2021 os prazos para renovação voltaram ao normal. Se você quiser continuar dirigindo sem cometer infração, tem até 30 dias para renovar após o vencimento.

      Equipe Portal

  14. GEORGE DE SOUZA

    Minha CNH venceu em Março 2021. qual o prazo para eu fazer a renovação?

    1. Mariana Czerwonka

      George

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  15. Rhoberyo Aquino

    Bom dia. Ouvi no rádio pela CBN no dia 11 de julho, em que a lei Numero 815 seria alterada aqui no Ceará. Essa notícia procede:?

    1. Mariana Czerwonka

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