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Eleições 2020: o que prefeitos e vereadores podem fazer pelo trânsito e mobilidade urbana 

Eleições 2020: o que prefeitos e vereadores podem fazer pelo trânsito e mobilidade urbana
Foto: Arquivo Tecnodata.

Quais os maiores desafios para os candidatos às eleições, no sentido de prover melhorias para o trânsito e para a mobilidade urbana? Leia entrevista com especialista.

Estamos às vésperas das Eleições 2020, em que o País elegerá seus novos prefeitos e vereadores. No entanto, ainda há dúvidas sobre as propostas voltadas para melhorias no trânsito e para a mobilidade urbana.

Evandro Augusto
Evandro Augusto é arquiteto e urbanista pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, especialista em gestão de planos e projeto urbano pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foto: Arquivo Pessoal.

Pensando nisso, nós do Portal do Trânsito, conversamos com exclusividade com Evandro Augusto, arquiteto e urbanista pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, especialista em gestão de planos e projeto urbano pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele atua em projetos de mobilidade há mais de uma década, com experiências no Brasil, Estados Unidos e Oriente Médio.

Durante o nosso bate-papo, o urbanista falou sobre o conceito de municipalização do trânsito e os maiores desafios para os candidatos às eleições, no sentido de prover melhorias para o trânsito e para a mobilidade urbana, entre outros temas afins.

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Portal do Trânsito – Embora a competência de legislar sobre o trânsito seja da União, o que prefeitos e vereadores podem fazer para melhorar o trânsito nas cidades, além de apenas dar nomes as ruas da cidade?

Evandro Augusto – Através da PEC 74 de 2013, iniciativa da então deputada estadual por São Paulo, Luiza Erundina, o transporte passou a ser um direito social garantido pela Constituição Federal. Dessa forma, os prefeitos também são responsáveis, além de estados e União, por garantir o direito ao transporte de sua população.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei 12.857/2012, atribui claramente três deveres aos municípios:

  • Realizar investimentos no sistema viário, calçadas, ciclofaixas, bem como manter terminais e pontos de ônibus.
  • Garantir transporte coletivo urbano, ainda que a maioria das cidades optem por concessões da operação de ônibus, a prefeitura tem o dever de regular e certificar certos aspectos, como por exemplo, disponibilidade e qualidade. Também é de responsabilidade do prefeito a definição das tarifas a serem cobradas, e a atribuição de isenções a públicos específicos, como no caso de idosos ou estudantes.
  • Planejamento e execução da política municipal de mobilidade urbana.

A PNMU estabelece que municípios com mais de 20 mil habitantes devem desenvolver um plano municipal de mobilidade urbana. Apesar da obrigatoriedade, há dados divulgados pelo governo, em 2018, que mostram que somente 5% dos municípios possuíam planos de mobilidade urbana.

Inicialmente os municípios deveriam desenvolver seus planos até 2015, mas com a falta de adesão da maioria, este prazo foi prorrogado diversas vezes. A última, em maio de 2020, estabelece que o PMU deverá ser elaborado até 12 de abril de 2022, para cidades com mais de 250 mil habitantes, e de 12 de abril de 2023, para cidades com até 250 mil habitantes. Esta defasagem dificulta a tarefa das cidades de possuírem uma diretriz clara a ser seguida para o ordenamento e integração de sua mobilidade urbana.

Portal do Trânsito – O Código de Trânsito Brasileiro traz o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito. No entanto, dados do Denatran mostram que no Brasil temos 5.570 municípios, mas apenas 1.702 são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. O que nos leva a este desequilíbrio e quais são as consequências desse desencontro?

Evandro Augusto – Este desequilíbrio se dá majoritariamente por razões políticas, mas fatores como o caixa das prefeituras e até aspectos culturais influenciam este atraso dos municípios ao aderirem ao SNT.

Em relação ao fator político, o meu entendimento é de que os prefeitos não enxergam no ordenamento do trânsito um aspecto de grande capitalização de votos. E, portanto, não dão a devida importância a este assunto.

Quanto à questão cultural, é sempre um desafio mudar a mentalidade de uma população que por décadas está acostumada aos mesmos hábitos. Por exemplo, andar de moto sem capacete, fazer conversões proibidas ou estacionar onde não é permitido.

Cidades pequenas acabam levando mais tempo para essa mudança de cultura. E é preciso fiscalização para que ela de fato aconteça, o que esbarra no fator do caixa da prefeitura.

Portal do TrânsitoAs prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem, ainda, as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças, uma vez que o trânsito não é feito só́ de automóveis ou caminhões. Diante deste cenário, que medidas devem ou deveriam ser prioritárias nas propostas dos vereadores e prefeitos para a próxima gestão, visando contribuições significativas para a mobilidade urbana e sociedade como um todo?

Evandro Augusto – Está é uma pergunta muito importante porque a maioria das pessoas ainda só relaciona mobilidade urbana com carros e transporte público. É fundamental entender que o caminhar e andar de bicicleta também são formas de mobilidade. Por esse motivo, quando tratamos do planejamento do tráfego, estes tipos de deslocamento devem ser integrados aos demais.

Para exemplificar, calçadas acessíveis e ciclofaixas bem sinalizadas, seguras e que tenham sua malha conectada a paradas e terminais de ônibus, metrô ou trem, que por sua vez disponibilizem bicicletários. Integrar os modais é um incentivo para a população incorporar as diferentes formas de deslocamento em suas viagens diárias. E isso pode ser benéfico em termos de tempo, conforto e custo de deslocamento. As próximas gestões devem, portanto, priorizar esse olhar integrado entre as formas de deslocamento e potencializar as múltiplas formas de mobilidade para se deslocar.

Outro exemplo é que, além de garantir a disponibilidade e qualidade do transporte urbano público, é dever dos municípios investir no sistema viário e na fiscalização da qualidade das calçadas, uma vez que o proprietário de cada imóvel tem como dever a manutenção de suas calçadas, de acordo com as diretrizes do plano diretor de sua cidade. O prefeito, cumprindo seu dever como executor e regulador, garante à cidade ruas mais seguras para pessoas, com ou sem veículos motorizados.

Portal do Trânsito – Quais são, em sua opinião, os maiores desafios para os candidatos às Eleições 2020, no sentido de prover melhorias para o trânsito e para a mobilidade urbana? Por quais motivos?

Evandro Augusto – Na minha opinião, temos dois desafios substanciais. O primeiro e óbvio é a disponibilidade de fundos. Uma vez que, de uma forma generalizada, o poder público em todos os níveis está com seus caixas muito limitados e qualquer investimento em infraestrutura das cidades é um investimento alto.

O segundo, e muito mais profundo, é dar continuidade de ações de gestões anteriores. Falta planejamento e execução de leis ou projetos que visem o futuro cidades a longo prazo, ou seja, 20 anos ou mais. Como já mencionado, a maioria das decisões tomadas por gestores públicos visam muito mais a capitalização de votos nas próximas eleições, em detrimento de soluções com tempo de maturação maior que o período do atual mandato.

Portal do Trânsito – Por fim, o que podemos cobrar dos candidatos e esperar como mudanças para o setor de transporte, mobilidade urbana e trânsito?

Evandro Augusto – Acho que o primeiro passo, se você mora em uma cidade com mais de 20 mil habitantes, seria se inteirar se seu município já possui um plano de mobilidade urbana. Considerando que menos de 5% dos municípios produziram este plano, é muito provável que você possa começar a sua cobrança por aí.

A população pode exercer um papel fundamental como certificadora de que sua cidade está seguindo não só o que preconiza o seu plano de mobilidade, mas também aspectos muito mais fáceis de serem observados. Por exemplo, a disponibilidade e conforto do transporte público, qualidade das ruas, e segurança para as pessoas, seja dentro de veículos ou a pé.

Leia a opinião de outros especialistas:

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3 Comentários

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