Fenive participa da nova gestão do Pnatrans para ampliar a segurança no trânsito brasileiro
Cruzamento de dados de acidentes, sistema de saúde e previdência social contribuem para a definição de ações que visam reduzir o número de acidentes.
O Brasil fechou 2023 com quase 35 mil mortes no trânsito. No mesmo ano, o INSS reconheceu 153.011 acidentes de trajeto com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Para reverter esses números, uma das ações coordenadas pelo Governo Federal é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Ou seja, uma política do Sistema Nacional de Trânsito que estabelece metas, prazos e responsabilidades para União, Estados e municípios.
O objetivo do Pnatrans é reduzir em, no mínimo, 50% o índice nacional de mortes no trânsito até 2030 (base 2020), por meio de ações mensuráveis e fiscalização contínua.
A Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive) integra a Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans (CTPNAT), vinculada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como representante da sociedade civil organizada. Ao todo, são 65 membros, entre governo e sociedade, dedicados a debater políticas públicas para reduzir os sinistros no País. Pela Fenive, a Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans é composta pelo vice-presidente da entidade, o engenheiro Matheus Lermen (titular) e pelo engenheiro Rômulo Salvador, diretor técnico da Fenive (suplente).
Metas
Lermen lembra que o País não cumpriu as metas da 1.ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito. O desafio, agora, é mudar as estatísticas até 2030.
“O trânsito brasileiro enfrenta desafios estruturais e comportamentais e falta de manutenção da frota. Esses temas entram no Pnatrans para orientar ações efetivas que reduzam óbitos e desafoguem o sistema de saúde”, analisa.
Na prática, o Pnatrans reúne governo e sociedade em grupos técnicos que propõem normas, monitoram cronogramas e avaliam resultados. A recomposição das câmaras em 2025 garante agenda, quórum e rito de fiscalização. Além disso, tem como diretriz a redução de mortes e lesões com ações mensuráveis.
Lermen ressalta que todas as ações têm caráter multissetorial. “De transporte de cargas e projetos viários à mobilidade urbana, todos os segmentos estão representados. O trânsito é feito por todos os tipos de usuários”, afirma Lermen.
Para Rômulo Salvador, os avanços na governança e no acompanhamento técnico do Pnatrans são gradativos. E, para a atual gestão (2025-2027), o objetivo é encurtar a distância entre as normas e o cotidiano do usuário. “Metas sem medição viram promessa. Defendemos indicadores públicos por Estado, prazos e responsáveis definidos”, afirma. Na parte de segurança veicular, ele ressalta ainda a urgência de três frentes. São elas: atualização dos requisitos de segurança dos veículos, gestão de recall com rastreabilidade e meta de atendimento, e perícia técnica de sinistros para alimentar melhorias contínuas.
Matheus Lermen enfatiza que, para a Fenive, a prioridade imediata está no pilar de segurança veicular, sem prejuízo dos demais componentes do Pnatrans: gestão, vias, educação, atendimento às vítimas e fiscalização. “A integração de dados entre trânsito, saúde e Previdência é essencial para contribuir com decisões mais precisas e fiscalização orientada por risco”, avalia.
O vice-presidente da Fenive destaca que o assento na câmara temática reforça o compromisso da entidade com execução, medição e transparência nas políticas públicas sobre segurança viária.
“Precisamos trabalhar em conjunto com outras instituições e órgãos de trânsito para que as medidas do Pnatrans saiam do papel, com prazos e indicadores, entregando resultados visíveis: salvar vidas, aliviar o SUS e reduzir afastamentos no INSS”, pontua.
