Detran informa sobre alteração no prazo de retirada de veículo apreendido
O prazo para retirar o veículo era de 90 dias e agora passou para 60.O prazo para recolhimento de veículos localizados no pátio do Detran-TO diminuiu para 60 dias, foi o que informou a Gerência de Fiscalização e Segurança do órgão. O Artigo 328, da Lei Federal nº 13.160, de 25 agosto de 2015, destaca que “o veículo apreendido ou removido, a qualquer título, e não reclamado pelo seu proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e levado a leilão”. O pátio conta, atualmente, com cerca de mil carros somente em Palmas. Cerca de 400 veículos devem ir a leilão nesse primeiro semestre.
A lei 13.160/2015 entrou em vigor no dia 25 de janeiro deste ano, sendo uma revogação da lei nº 9.503, de 1997, em que o prazo era de 90 dias, contados a partir da data de apreensão ou remoção.
O leilão do Detran tem o objetivo de dar um novo destino aos carros e motocicletas que foram apreendidos ou rebocados por estarem em condições irregulares. Os veículos são avaliados e só vão a leilão quando o prazo de recolhimento, pelo proprietário, se encerra. Um leiloeiro oficial é contratado para realizar as assembléias ou hastas públicas, recebendo os lances. é também, uma boa oportunidade para quem quer comprar um veículo, uma vez que os valores são mais acessíveis.
O dinheiro arrecadado na realização de um leilão é destinado, em parte, para quitar os débitos dos veículos e para ser usado como reembolso aos proprietários, cujos débitos são inferiores ao valor da venda do seu veículo, conforme determina a lei.
Com informações da Comunicação do Detran
