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19 de julho de 2024

Ideia legislativa: aplicando a cidadania na prática


Por Tecnodata Educacional Publicado 11/12/2019 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h56
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Cidadania no trânsitoFoto: Aproveite a aula para colocar a cidadania em prática. Foto: Arquivo Portal do Trânsito

Quem nunca se deparou com aquele aluno que critica todas as normas, reclama e diz que não vai obedecer a lei porque não concorda com ela? Para esse aluno (e para os demais) é importante mostrar na prática que podemos exercer nosso papel como cidadãos e tentar mudar o que não concordamos.

Para isso, que tal instrutor, você apresentar na sua próxima aula de cidadania a “Ideia legislativa”?

Para quem não conhece, ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. Qualquer cidadão pode enviar uma proposta e se a ideia legislativa tiver mais de 20 mil apoios em quatro meses ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como Sugestão  Legislativa. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

Como enviar a sugestão de modificação na lei

Para enviar uma ideia legislativa, é preciso se cadastrar no Portal e-cidadania do Senado Federal. Em seguida, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em “Enviar ideia”. Antes de enviar a proposta, é preciso verificar se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos. De acordo com o Portal, é possível enviar quantas Ideias Legislativas quiser, mas elas não podem ser repetidas.

Caminho percorrido pela Ideia

Todas as Ideias Legislativas são avaliadas conforme os Termos de Uso. Se respeitam os termos, são publicadas. Se não, são arquivadas. Depois disso, as ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios.

As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

Já, as Ideias Legislativas que não recebem 20 mil apoios ao fim do período de 4 meses são encerradas, mas mantidas acessíveis para consulta no E-cidadania.

Acompanhamento e divulgação

Após criar a sua Ideia Legislativa é possível acompanhá-la. Nas páginas das Ideias Legislativas que receberam 20 mil apoios, há um link para a página da SUG no Por tal de Atividade Legislativa, onde o cidadão encontrará o botão “Acompanhar esta matéria”.

É possível também divulgá-la e pedir apoio dos demais cidadãos. Na página de cada Ideia Legislativa, é possível compartilhá-la no Facebook, Twitter e Google+.
Importância da cidadania no trânsito

Nas aulas de cidadania, é importante reforçar que mesmo que não concorde, o cidadão tem o dever de obedecer às leis e códigos, em benefício do bem comum. Para Celso Mariano, que é diretor da Tecnodata e do Portal do Trânsito, essa é a melhor forma de respeitar o direito das demais pessoas e ter os próprios respeitados.

“O trânsito é o mais importante ponto de junção dos diversos grupos, segmentos e indivíduos de uma sociedade. É um sistema extraordinariamente complexo onde a educação e a cidadania tem um papel fundamental”, explica.

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1 comentário

  • Alladina
    12/09/2023 às 20:20

    O Sr. Presidente deveria aproveitar as mudancas no mei e mudar a do imposto de renda. Aumentar o limite pessoa física para 6.000,00 eo límite pessoa jurídica 30.0000 mensais
    Sería viavel para ambos e as pessoas comprariam mais sem medos gerando mais rendas ao país

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