Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

07 de novembro de 2024

Comissão aprova garantias para carros adaptados a deficientes


Por Mariana Czerwonka Publicado 18/11/2010 às 02h00 Atualizado 10/11/2022 às 18h54
Ouvir: 00:00

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no último dia 10, a obrigatoriedade de as montadoras de veículos manterem, nos carros adaptados a pessoas portadoras de deficiências, as mesmas garantias oferecidas nos veículos convencionais. Conforme o texto, a obrigação valerá tanto para montadoras, como importadoras de veículos ou empresas especializadas na instalação de kits de adaptação em veículos. Críticas O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2190/07, do deputado Márcio França (PSB-SP). O projeto original obriga as montadoras de veículos a produzir, no mínimo, três veículos adaptados a pessoas com deficiências a cada mil fabricados, de cada modelo oferecido. Além disso, determina que o preço do veículo adaptado não poderá ser superior a 10% além do valor do convencional equivalente. A intenção seria garantir a disponibilidade de veículos adaptados às pessoas com deficiências que podem comprar carros novos com isenção de IPI, conforme prevê a Lei 8.989/95. Segundo o deputado Dr. Ubiali, “o substitutivo considera as críticas oferecidas pelo governo ao projeto original e incorpora as modificações delas decorrentes”. Tramitação A proposta, de caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja a proposta na íntegra.

Receba as mais lidas da semana por e-mail
[mc4wp_form id=32263]

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *