Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

16 de julho de 2024

Comissão do Senado aprova PL que endurece a Lei Seca


Por Mariana Czerwonka Publicado 12/12/2012 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h55
Ouvir: 00:00

Proposta aprovada no Senado dobra o valor das multas e permite comprovação de embriaguez do motorista mesmo sem o teste do bafômetro. Texto segue em regime de urgência para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta manhã (12) projeto de lei que define penalidades mais rígidas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool.

O projeto segue em regime de urgência para análise do plenário da Casa. O Projeto de Lei da Câmara 27/2012 altera o Código Brasileiro de Trânsito para acrescentar novos meios de comprovação de que o motorista está embriagado.

Atualmente, apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser utilizados como comprovação da embriaguez, e na prática, o motorista pode se recusar a fazer tais testes. A redução do uso de provas é fruto de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada em março. Segundo o texto aprovado, não é mais necessário que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

De acordo com o projeto, essa condição pode ser demonstrada ainda por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. No entanto, caso o motorista não concorde com os resultados dos exames, ele poderá pedir uma contraprova, como exigir o teste do bafômetro, por exemplo. Os valores dos teores alcoólicos limitados pela lei foram mantidos. A multa é prevista para a pessoa que for flagrada dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de álcool no sangue, mas o crime só é configurado quando ficar constatado que há uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Multas

O projeto também determina que as multas aplicadas sejam dobradas. Hoje em dia, quem for pego dirigindo bêbado é autuado com uma multa no valor de R$ 957,70. Se o projeto for aprovado definitivamente, este valor passa para R$ 1.915,40. Caso o motorista seja reincidente no mesmo ano, a multa é novamente dobrada e fica no valor de R$ 3.830,80. O texto também abre a possibilidade para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes utilizados para descobrir se o motorista dirige sob efeito de qualquer substância psicoativa.

O atual Código proíbe a direção sob o efeito de tais substâncias, mas não fala sobre fiscalização, como acontece com o álcool. Como já passou pela Câmara e não foi alterado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial assim que for aprovado pelo plenário.

Com informações da Agência Senado

Receba as mais lidas da semana por e-mail

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *