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Deputados podem votar pena maior para quem atropelar ciclista

Por Mariana Czerwonka Publicado 03/04/2009 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 19h12

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Projeto de Lei 74/07

A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 74/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que estabelece punições mais rigorosas em casos de acidentes de trânsito cometidos contra ciclistas. O texto prevê que o atropelamento de ciclista, pedestre ou terceiros passará a ser considerado crime de lesão corporal dolosa (com intenção) caso o motorista esteja dirigindo no acostamento, na contramão, sob a influência de álcool ou em excesso de velocidade. Atualmente, a tipificação dos crimes de trânsito prevê apenas o homicídio ou lesão corporal culposa (sem intenção). O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), recomenda a aprovação do projeto. A proposta já tem parecer favorável do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).