Deputados podem votar pena maior para quem atropelar ciclista
Projeto de Lei 74/07
A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 74/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que estabelece punições mais rigorosas em casos de acidentes de trânsito cometidos contra ciclistas. O texto prevê que o atropelamento de ciclista, pedestre ou terceiros passará a ser considerado crime de lesão corporal dolosa (com intenção) caso o motorista esteja dirigindo no acostamento, na contramão, sob a influência de álcool ou em excesso de velocidade. Atualmente, a tipificação dos crimes de trânsito prevê apenas o homicídio ou lesão corporal culposa (sem intenção). O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), recomenda a aprovação do projeto. A proposta já tem parecer favorável do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
