Mudanças no Código de Trânsito travam na Câmara e votação fica para setembro
Quarta versão do parecer ainda não tem apoio suficiente dos partidos; flexibilização da formação de condutores e proposta de CNH aos 16 anos estão entre os pontos de resistência.
A votação de uma ampla reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que reúne propostas sobre formação de condutores, habilitação aos 16 anos e diversos outros temas, foi novamente adiada pela Câmara dos Deputados. A comissão especial responsável pelo assunto não conseguiu votar ontem (12) o Projeto de Lei 8.085/14 e as outras 270 propostas apensadas. A nova tentativa está prevista para 2 de setembro.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a quarta versão do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ainda não conseguiu reunir o apoio necessário entre os partidos. Até a próxima reunião, o parlamentar deverá negociar mudanças no texto para tentar construir um acordo que permita a votação.
O adiamento é especialmente relevante porque o substitutivo reúne alterações extensas na legislação de trânsito. Entre elas está a proposta de permitir a habilitação a partir dos 16 anos, além de mudanças relacionadas ao processo de formação de condutores.
Portanto, nenhuma das alterações previstas no parecer passa a valer em razão dessa discussão. O texto continua em tramitação e ainda poderá sofrer novas modificações durante as negociações.
Falta de apoio impede votação
Conforme o presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), a resistência ao relatório chegou à presidência da Câmara.
“O presidente da Casa [Hugo Motta] recebeu um sinal vermelho. O relatório que foi apresentado não atende exatamente aos anseios dos partidos”, explicou Meira, reforçando que a votação foi adiada para permitir a busca de acordo com as bancadas.
Aureo Ribeiro também reconheceu a dificuldade de construir consenso, especialmente diante do calendário eleitoral. “Nós vamos ter um desafio. A gente vai ter que fazer uma rodada com cada partido e ver onde está a resistência”, disse. “E eu confesso a vocês que eu não sei se a gente consegue, porque não depende só da nossa agenda, mas da agenda dos outros líderes também.”
A expectativa agora é que essas negociações ocorram antes da reunião prevista para setembro.
Formação de condutores está no centro da discussão
De acordo com a Agência Câmara, parte importante das divergências envolve as regras que flexibilizaram o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Desde dezembro de 2025, o processo de formação de condutores passou por mudanças significativas. O curso teórico em autoescola deixou de ser obrigatório e o conteúdo pode ser realizado gratuitamente e de forma on-line pelo aplicativo oficial CNH do Brasil.
Outra mudança foi a redução da carga horária mínima de aulas práticas de direção, que passou de 20 para 2 horas.
Pelas regras atuais, o candidato também pode realizar as aulas práticas com instrutor autônomo credenciado e utilizar veículo próprio, desde que atendidas as condições estabelecidas na regulamentação.
Continuam obrigatórias e presenciais a triagem biométrica, os exames médico e psicológico e as provas teórica e prática.
É justamente a repercussão dessas mudanças sobre a formação dos novos motoristas que está entre os principais pontos de discussão dentro da comissão.
Deputados demonstram preocupação com autoescolas e clínicas
Durante o debate, alguns parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos das novas regras sobre autoescolas e clínicas credenciadas responsáveis pelos exames médico e psicológico.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu que o relatório se concentre na regulamentação das autoescolas e deixe de fora outras mudanças mais abrangentes, como a possibilidade de habilitação aos 16 anos.
“O objetivo é garantir a existência da instrução para que a gente não tenha vidas ceifadas em função disso. Essa questão dos 16 anos [para tirar carteira de motorista] é um tema muito mais profundo do que esse.”
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou os valores previstos para os exames realizados pelas clínicas credenciadas. “Nós aprovamos uma medida provisória que assegura os exames, mas você estabelece um valor que é completamente irreal e que não sustenta essa atividade nas clínicas.”
O deputado Fausto Pinato (União-SP), por sua vez, sugeriu a aprovação de um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que estabeleceu as regras atuais enquanto não houver uma reformulação do CTB.
CNH aos 16 anos também encontra resistência
A possibilidade de permitir que jovens comecem a dirigir a partir dos 16 anos é outro ponto do substitutivo que enfrenta resistência.
Na versão do relatório apresentada anteriormente, a proposta prevê uma Permissão para Dirigir específica até os 18 anos. Nesse período, o adolescente teria restrições de horário, local de circulação e necessidade de acompanhamento de uma pessoa maior de idade e habilitada.
A medida, entretanto, não está em vigor e poderá ser modificada ou até retirada durante as negociações para viabilizar a votação do relatório.
A manifestação da deputada Laura Carneiro durante a reunião evidencia justamente a dificuldade de construir consenso sobre a inclusão desse tema em uma reforma mais ampla da legislação de trânsito.
Reforma do CTB reúne centenas de propostas
A comissão especial analisa o PL 8.085/14 juntamente com 270 propostas apensadas, o que ajuda a explicar a abrangência e a complexidade das negociações.
O texto discutido pelo colegiado não trata apenas da formação de condutores. Conforme já apresentado pela comissão, a reforma alcança diferentes pontos da legislação de trânsito.
Com a falta de acordo nesta quarta-feira, porém, o conteúdo ainda poderá mudar antes de qualquer deliberação.
A próxima reunião está prevista para 2 de setembro. Até lá, o relator deverá conversar com as bancadas para identificar os principais pontos de resistência e tentar apresentar um texto capaz de obter apoio suficiente para votação.
Para motoristas e candidatos à habilitação, o ponto principal neste momento é que o adiamento não modifica as regras atualmente vigentes. As alterações propostas para o CTB continuam em discussão no Congresso e ainda dependem do avanço da tramitação legislativa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
