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04 de março de 2024

PL exige câmera na traseira de caminhão de lixo para evitar acidente


Por Mariana Czerwonka Publicado 13/08/2014 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h07
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Caminhão de lixo Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a instalação de câmera de vídeo e monitor em veículos compactadores que fazem transporte de resíduos sólidos.

De acordo com o Projeto de Lei 6762/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), os veículos deverão possuir uma câmera de vídeo na parte traseira e um monitor de vídeo à vista do condutor. A intenção é reduzir o número de atropelamentos ou prensagens envolvendo o próprio trabalhador que faz a coleta e pedestres, principalmente quando os veículos andam em marcha a ré.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite normas para assegurar a segurança do trabalhador que é transportado no estribo localizado na parte traseira do veículo de coleta de resíduo sólido.

Se aprovada, a nova lei entra em vigor 240 dias após sua publicação.

Tramitação
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda terá que ser votado pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara

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