PL propõe tornar crime hediondo a embriaguez ao volante com resultado morte
Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional busca endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas e causam mortes no trânsito. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL/MS), o PL 475/2025 propõe classificar esses homicídios causados por embriaguez como crimes dolosos e equipará-los a crimes hediondos, tornando-os inafiançáveis.
A iniciativa altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), prevendo penas de 8 a 20 anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Segundo o texto, ao assumir o volante embriagado, o condutor tem plena consciência do risco de provocar um acidente fatal, o que justificaria a mudança na tipificação penal.
Uma resposta à impunidade
A justificativa do projeto destaca o alto número de vítimas da embriaguez ao volante no Brasil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que, em 2021, 10.887 pessoas morreram em acidentes relacionados ao consumo de álcool, o que equivale a 1,2 mortes por hora. Mesmo com a Lei Seca e campanhas de conscientização, muitos motoristas ainda insistem nessa prática.
Atualmente, o CTB trata a maioria desses casos como homicídios culposos (sem intenção de matar), com penas menores e possibilidade de benefícios penais. Isso, segundo o autor do projeto, gera uma sensação de impunidade e não reflete a gravidade do crime.
“O motorista que bebe e dirige sabe do risco que está assumindo. Ele pode até não querer matar alguém, mas aceita essa possibilidade. Isso é dolo eventual e precisa ser tratado como tal pela lei”, argumenta Pollon.
Mudança legislativa e impacto social
Caso o projeto seja aprovado, os motoristas condenados por homicídio na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas enfrentarão punições mais severas. Ou seja, sem direito à fiança e com restrições à progressão de pena.
A proposta segue uma tendência já adotada em outros países. Nos Estados Unidos, estados como Texas e Califórnia punem homicídios no trânsito causados por embriaguez com penas de até 25 anos de prisão. Na Alemanha, esse tipo de crime pode levar a condenações superiores a 15 anos.
A reclassificação do crime de embriaguez no Brasil busca, além de punir com mais rigor os infratores, gerar um efeito dissuasório.
“A legislação precisa dar um recado claro: dirigir bêbado e matar alguém no trânsito não pode ser tratado como um simples acidente. A vida humana tem que ser prioridade”, conclui o deputado.
O PL 475/2025 ainda passará por análise de comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
Com os políticos que nos colocamos lá acho que eles nunca vão aprovar isso