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24 de julho de 2024

Projeto cria cadastro nacional de veículos roubados


Por Mariana Czerwonka Publicado 11/04/2011 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 18h52
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 207/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados. O sistema vai reunir informações sobre as características dos veículos cujo furto tenha sido registrado nos órgãos estaduais de segurança pública. De acordo com o texto, constarão do cadastro a marca, o modelo, o ano de fabricação, o ano do modelo, o código Renavam, a placa e o número de chassi. Para o autor, a medida pode facilitar a identificação e a localização dos veículos, antes de eles serem desmanchados ou enviados para outros países. O deputado propõe que os recursos para a formação do cadastro venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. A lei que criou o fundo já prevê essa possibilidade. O projeto é idêntico ao PL 3292/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que chegou a ser aprovado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação, mas foi arquivado ao final da legislatura passada. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Leia a proposta na íntegra [poll id=”19″]

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