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16 de julho de 2024

PL estabelece limites para emissões de dióxido de carbono em carros


Por Mariana Czerwonka Publicado 11/09/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h30
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Controle de emissões de gasesA Câmara analisa projeto de lei (PL 5332/13), já aprovado pelo Senado, que estabelece limites para os níveis de emissões de dióxido de carbono por automóveis leves (de motocicletas até caminhonetes a gasolina) fabricados a partir de 2016 e 2020, alterando a Lei 8.723/93.Atualmente, a lei fixa limites para emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, aldeídos e, no caso de veículos a diesel, partículas.

Limites de emissões

A proposta estabelece os seguintes limites de emissões de dióxido de carbono por quilômetro (CO²/km):

  • 120 g de CO²/km para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016;
  • 95 g de CO²/km para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2020.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e vai a seguir para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

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