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IPVA 2021: quem pode solicitar a isenção? 

IPVA 2021: quem pode solicitar a isenção?
Foto: Romar Rigon

A alíquota do IPVA 2021 varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Veja casos de isenção.

IPVA 2021
Foto: Romar Rigon

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado todos os anos. A alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).

A finalidade do valor cobrado é a realização de manutenção e melhorias para todos os contribuintes – cidadãos que trafegam pelas vias diariamente. As melhorias podem ser em rodovias, sinalização ou tráfego. Dessa forma, todos os cuidados com as vias públicas são mantidos pelo seu IPVA. “Quando ocorre o recolhimento de todo o valor do IPVA 2021, este valor é repassado através do Estado para outras várias organizações, garantindo o investimento em diferentes formas de melhorar o trânsito do país. Uma porcentagem de 20% desse valor é destinada ao FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O restante do valor recolhido é repartido igualmente 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo está registrado, que deve corresponder ao local de residência do seu proprietário”, ressalta a advogada Mércia Gomes, especialista em Direito de Trânsito.

Valor e Calendário

Foto: Arquivo Pessoal.

A advogada explica que é possível que ocorram reajustes no IPVA 2021 em relação a anos anteriores, já que este pode variar conforme o ano de fabricação, porte, localização e tipo de veículo.

“Esses fatores podem ter muita influência em relação ao valor desta obrigação anualmente. Contudo, o preço tem uma base, que sempre é o carro em si, assim, quanto mais antigo o veículo, menos será cobrado de imposto sobre ele”, esclarece.

O calendário de pagamento dos impostos, com os prazos, valores e demais informações são divulgados pelos governos dos estados. No entanto, para carros novos e importados no meio do ano, é cobrado o IPVA proporcional 2021, ou seja, o contribuinte que comprar um carro novo em março, por exemplo, não irá pagar o valor integral do IPVA daquele ano, de acordo com a tabela de valores. “É importante que o proprietário consulte no Detran do seu estado qual é o valor da alíquota para o modelo e categoria de veículo”, orienta Gomes.

Quem tem direito à isenção?

A especialista em trânsito explica que existem alguns tipos de isenção para o pagamento do imposto. Uma delas, inclusive, é automática, para os proprietários inclusos na categoria de trabalhadores que utilizam o veículo para fins profissionais, como taxistas, mototaxistas, ônibus para transporte escolar e veículos de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas, maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas, como empilhadeiras e guindastes. Além disso, veículos utilizados por portadores de algumas doenças podem ser beneficiados com a isenção do pagamento do imposto.

Solicitação de isenção por ano de fabricação do veículo

Ela ressalta, ainda, que poderá existir a isenção do IPVA sobre alguns veículos com a data de fabricação mais antiga, conforme determinação de cada estado. No entanto, essa isenção não desobriga o pagamento do licenciamento 2021, lembrando que o DPVAT não terá taxa obrigatória em 2021.

Veículos com 10 anos de fabricação

Amapá e Rio Grande do Norte

15 anos de fabricação

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins.

18 anos de fabricação

Mato Grosso

20 anos de fabricação

Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo

30 anos de fabricação

Pernambuco, Santa Catarina

Veículos placa preta

Minas Gerais

Fabricação até 31 de dezembro de 2000

Alagoas

Solicitação de isenção por motivos de doença

Em casos em que a solicitação da isenção do IPVA 2021 for proveniente de algum tipo de doença, o solicitante deverá apresentar um laudo médico que comprove a enfermidade.

São consideradas doenças que garantem o direito à isenção: amputação, artrodrese, artrite, artrogripose, câncer de próstata pós-cirúrgico, doenças do coração, cirurgia da coluna, de joelho, de punho e/ou lesão de ombro, condromalácia patelar, deficiência mental, deficiência visual, doença de Parkinson, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosaste, estomias e hérnia de disco.

Outras doenças que fazem parte da lista, segundo a advogada, são insuficiência renal, lesão por esforço repetitivo (LER), má formação, mastectomia, nanismo, neuropatias diabéticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, poliomielite, problemas graves na coluna, prótese de fêmur, prótese interna ou externa, quadrantectomia, HIV, síndrome do túnel do carpo; tendinite crônica, tetraparesia e tetraplegia.

Alguns estados garantem a desobrigação do pagamento do IPVA para pessoas com câncer. São eles:

  • Espírito Santo;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Paraná;
  • Minas Gerais;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio de Janeiro;
  • Piauí;
  • Rio Grande do Norte;
  • São Paulo;
  • Rio Grande do sul.

“É aconselhável, porém, que o cidadão que pretende solicitar isenção do IPVA 2021 verifique o procedimento e a regulamentação desse benefício em sua localidade, a fim de verificar as exigências diante do caso específico. No site da Secretaria da Fazenda é disponibilizado formulário, de acordo com cada estado, que deve ser preenchido e instruído com a documentação solicitada”, orienta e finaliza a advogada Mércia Gomes.

Prazos para apresentação do pedido de isenção

O pedido de isenção é gratuito para todas as localidades e, além do site, pode ser realizado presencialmente ou pelos Correios sempre respeitando os prazos conforme cronograma abaixo:

  • Veículo novo: até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
  • Veículo usado: até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção. Ou seja, se o benefício é para 2021, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2020;
  • Veículo que já possuía isenção: até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.

 

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18 Comentários

  1. Judson Reinert

    Dra Mércia, parabéns.

  2. Nilso filisberto Rodrigues

    Olá sou o nilso de coronel vivida Paraná sofri um acidente em 2011 e fiquei com uma das pernas mais curta entrei com o pedido de exencao do IPVA é consegui mais agora troquei de veículo é fui pedir o exencao e não me deram como que eu fasso para consegui a exencao neste caso?

  3. Valmir Carvalho

    Essas leis são feitas apenas para ficar no papel e dificultar a vida da gente. Eu tenho um Palio Fire, 1.0 modelo 2004/2005 (FINAL DE ANO) portanto com mais de 15 anos de fabricado, do Estado de Sergipe. Paguei o licenciamento de 2020 e 2021 no valor de R$ 167,00 por cada ano. Se há essa tal isenção o DETRAN devia apenas liberar o documento para impressão e nada mais. Enfim, isto é Brasil onde nada se cumpre e nada se respeita.

  4. Sandro Cabral

    Olá
    Meu carro tem 2001 como ano de fabricação.
    Eu achava que já estaria isento em 2021 .. pois o ano de 2001 foi pago o 1º IPVA, logo, em 2020, foi pago o 20º IPVA.
    Aconteceu que, nessa semana, vi que foi lançado no sistema da Secretaria da Fazenda, o IPVA para esse ano, que serias o 21º IPV, totalizando 21 anos e não 20.
    Meu raciocínio está certo ou errado
    Obrigado.

    1. Mariana Czerwonka

      Sandro

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  5. Renato

    Boa noite! Estava lendo sobre o assunto, pois tenho um Ford Ka 2006/2007 e tenho interesse em adquirir esse direito como cidadão. Li na matéria que essa solicitação é gratuita! Deve ser em outro estado, já que no site: portal.fazenda.rj.gov.br foi gerando um DARJ no valor de 208,94. Sabe dizer se tá correto?

    1. Mariana Czerwonka

      Renato

      Sugiro que você entre em contato diretamente com a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Eles te orientarão. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (21) 2334-4925; 2334-4926; 2334-4927; 2334-4928; 2334-4500.

      Equipe Portal

  6. Daicon

    Boa noite, tenho problema na coluna, tive cirurgia no ombro e tenho hérnia de disco, essa questão de isenção, como procede?

  7. Neto

    Boa tarde. Tenho espondilite anquilosante mas trabalho. O fato de eu poder trabalhar me tira o direito de isenção?

    1. Mariana Czerwonka

      Neto

      Apenas o laudo médico poderá sanar essa questão.

      Equipe Portal

      1. Cláudio.

        Olá Mariana bom dia!
        O laudo médico que a gente precisa apresentar para ficar isento do ipva precisa ser recente?

        1. Mariana Czerwonka

          Cláudio

          Sim, precisa.

          Equipe Portal

  8. LUCINEI BORGES DOS REIS

    Fiz cirurgia do tunel do carpo a alguns anos ,tenho direito de ficar insento de imposto ipva?

    1. Mariana Czerwonka

      Lucinei

      O laudo médico do Detran que poderá atestar a sua capacidade de dirigir ou se necessita de adaptações.

      Equipe Portal

  9. Ana Cleide Ferreira

    Bom dia, meu esposo teve um AVC e o lado esquerdo dele esta todo paralisado, ele tem isenção de IPVA?

  10. Marcos Daniel Ribeiro

    Problema no nervo ciático entra no problema da coluna?

  11. Marcia

    Tenho artrite reumatoide, comprovado pelo reumato, através de exames e chapas sem contar a dor, será que consigo ficar sem pagar o IPVA.e tenho 73anos

    1. Mariana Czerwonka

      Marcia

      Você deve passar por uma perícia no Detran para atestar essa condição. Entre em contato com o órgão, eles te orientarão.

      Equipe Portal

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