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25 de junho de 2024

Senatran abre consulta pública sobre o uso do free flow

A minuta da nova resolução que visa regulamentar o Free Flow foi apresentada no Ministério dos Transportes.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 11/06/2024 às 15h00
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A minuta da nova resolução que visa regulamentar o uso do Free Flow foi apresentada no Ministério dos Transportes. FOTO: Carina Leão/MT

O Ministério dos Transportes apresentou na última sexta-feira (7) a minuta da nova resolução para regulamentar o uso do free flow em todo território nacional. Agora, com novo nome para facilitar o entendimento: pedágio eletrônico. A proposta apresentada usa como base um período de experiência realizado durante 15 meses no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro, estrada conhecida como Rio-Santos. Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários – já que com a nova resolução, o motorista pagará apenas pelo trecho percorrido.

“Hoje a cobrança do pedágio é independente da quilometragem percorrida. Com a nova resolução, o condutor vai pagar só que ele usou. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, salientou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Para ler a minuta e fazer sugestões, basta acessar documento pela Plataforma Mais Brasil clicando aqui . A proposta fica disponível por um período de 30 dias.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que outro ponto importante sugerido na minuta é a centralização de dados dos usuários pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “O registro da passagem do motorista acontecerá em sua carteira. Assim, ele posteriormente poderá consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”. Outra mudança relevante é alteração do prazo de cobrança ao usuário que não tem a “tag” na hora da passagem pelo pedágio. Antes, o período para o motorista pagar era de 15 dias. A nova recomendação é que se amplie esse tempo para 30 dias.

Técnicos do Ministério dos Transportes e órgãos ligados ao trânsito trabalharam nesse projeto desde o ano passado. Dessa forma, tornando o texto uma agenda positiva para todo o país.

“Essa resolução é resultado de uma ampla coleta de informações com o setor. Na verdade, é uma apresentação de algumas soluções para aprimorar todo esse processo, com o objetivo de atingir todos os estados e municípios, focada na segurança do trânsito”, destacou Adrualdo.

O aprimoramento das normas sugeridas visa ainda a capacidade das aplicações e dos sistemas de trocar dados de maneira segura e automática em diferentes plataformas digitais. Assim, facilitando a gestão de informações e pagamento do usuário final. Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro bem como representantes de órgãos ligados ao trânsito como Policia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre outros, também participaram da apresentação do projeto.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes

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