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21 de julho de 2024

ITTS apresenta, na ONU, balanço de dois anos da obrigatoriedade do exame toxicológico


Por Assessoria de Imprensa Publicado 20/04/2018 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h16
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Exame toxicológicoA obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E é exigida pela Lei Federal 13.103/15. Foto: Pixabay.com

A obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais das categorias C, D e E acaba de completar dois anos (Março de 2018). Primeira política pública de prevenção contra o uso de drogas por motoristas desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, a aplicação do exame toxicológico está relacionada, entre outras conquistas, à evasão de mais de 1 milhão de motoristas profissionais potenciais usuários de substâncias psicoativas das nossas estradas e rodovias no curto espaço de 2 anos.

O congresso, intitulado “The Use of Technology to Promote Road Safety: The Brazilian Experience”, ocorrerá no próximo dia 27 de abril, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, e contará com a participação de Mauro Vieira, Embaixador do Brasil na ONU; Márcio Liberbaum, Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro; do Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que já presidiu a Comissão Global de Políticas sobre Drogas da ONU; do Deputado Federal Hugo Leal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro; do Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias; do Diretor do DENATRAN, Maurício Alves; do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas; do Desembargador Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros no período de 2011/2013; do jurista Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB no período de 2013/2016; do especialista em trânsito Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas;  e por entidades representativas das vítimas de trânsito.

A proposta do evento é expor um painel de resultados objetivos, relacionados à queda do número de acidentes, mortos e feridos no trânsito brasileiro auferidos ao longo dos primeiros 24 meses de vigência da lei.

Na ocasião, especialistas e autoridades públicas irão exportar o orgulho nacional e revelar ao mundo como o Brasil conseguiu, com o exame toxicológico de larga janela de detecção, implantar uma política pública de segurança e saúde, que previne o consumo e a distribuição de drogas, reduz acidentes e mortes no trânsito e que já contribuiu com a queda de 38% no número de acidentes com caminhões nas rodovias federais do país apenas nos primeiros seis meses da obrigatoriedade, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal.

Presidente do ITTS, Márcio Liberbaum, acrescenta: “Não vamos descansar enquanto não transformarmos nossas rodovias em lugares seguros para nós e nossas famílias. Não há nenhuma motivação mais relevante que essa e queremos reafirmar o nosso compromisso nessa luta”.

O Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ressalta a importância do encontro para a visibilidade da nova legislação:

“Precisamos continuar avançando nesse processo de modernização, o Estado e a sociedade ao mesmo tempo. O que vemos é a implantação de uma política baseada nos avanços tecnológicos que asseguram a saúde e a segurança à população”, afirma.

Sobre o exame toxicológico

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E é exigida pela Lei Federal 13.103/15 e está devidamente regulamentada pelo CONTRAN e Ministério do Trabalho. A obrigação vale, desde 02 de março de 2016, para a emissão e a renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais. Esta é a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998.

O Brasil ocupa a terceira colocação entre os países com mais mortes no trânsito. Além disso, apesar dos veículos pesados representarem apenas 4% da frota nacional, estão envolvidos em mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais e 53% dos acidentes com vítimas fatais. O exame de larga janela de detecção é uma tecnologia laboratorial que representa o que há de mais avançado para detectar o uso regular de substâncias psicoativas. É uma poderosa arma na prevenção, no combate ao consumo de drogas e na efetiva redução da violência viária envolvendo motoristas profissionais.

O exame toxicológico de larga janela permite identificar o uso de drogas ao longo de, no mínimo, 90 dias antes da coleta do material (cabelo, pelos ou unha), podendo chegar a 180 dias, diferente dos exames de curta janela, realizados a partir do sangue, urina ou saliva, que detectam o uso de drogas apenas nas últimas 48 ou 72 horas. A larga janela inibe o consumo de substâncias psicoativas por esses profissionais que, hoje, as utilizam para resistir à pesada jornada de trabalho a que são submetidos. Para atender uma demanda de mais de 3 milhões de motoristas em todo Brasil, os laboratórios credenciados pelo DENATRAN estruturaram suas redes de coleta com mais de 12 mil pontos espalhados por todo o território nacional.

O exame preventivo antidrogas para motoristas de veículos pesados já é aplicado nos Estados Unidos desde 1988 e, 25 anos depois de sua adoção, o índice de uso de drogas nas estradas caiu 70% (Fontes: QUEST e NHTSA), acompanhado da queda vertiginosa do número de acidentes nas estradas. No final de seu mandato, o Presidente Barack Obama aprovou o uso de exame toxicológico de larga janela por empresas transportadoras na pré-admissão e no procedimento randômico de motoristas profissionais.

Cabe ressaltar também que 93% da população brasileira aprova o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos pesados. (Fonte: Pesquisa IBOPE / 2015).

No Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.

Sobre o ITTS

O Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) é uma organização civil sem fins lucrativos, que congrega empresas, instituições e profissionais das mais diferentes áreas de conhecimento, com o objetivo de criar consciência coletiva sobre a necessidade do desenvolvimento de medidas multidisciplinares que contribuam para a prevenção de acidentes de trânsito.

Por meio de um Conselho Consultivo, formado por especialistas e autoridades capazes de legitimar e promover a luta por um trânsito mais seguro, o ITTS pretende incentivar o debate público e a conscientização coletiva sobre este importante tema, de forma que as autoridades do sistema de trânsito brasileiro possam estabelecer políticas públicas eficazes e permanentemente atualizadas, promovendo um trânsito seguro. (http://transitolivre.org.br).

As informações são da Assessoria de Imprensa

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