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24 de fevereiro de 2024

Paraná congela novamente as taxas do Detran para 2024

Mesmo tendo praticado a porcentagem mínima de aumento no ano passado, o reajuste não será aplicado em 2024.


Por Agência de Notícias Publicado 06/01/2024 às 18h00
 Tempo de leitura estimado: 00:00

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024.

Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros itens.

O Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021 –, período em que a correção chegaria a quase 26%. Em 2022 a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes anos.

“No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

De acordo com ele, os recursos obtidos destinam-se a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.

Valores

A renovação respeita a Lei 11.019/1994, que versa sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.

Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020. Ele distribui da seguinte maneira:

  • 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia;
  • 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR);
  • 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e
  • 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.

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