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CFC: veja o que muda em abril em relação à formação de condutores 

CFC: veja o que muda em abril em relação à formação de condutores
Foto: Depositphotos

Alguns pontos da nova lei de trânsito, que entra em vigor em abril, afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores.

Resumo da Notícia:

A Lei 14071/20 altera vários artigos do CTB e entra em vigor a partir de abril.
Algumas mudanças afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores.
A principal alteração é em relação às aulas noturnas.


Sala de aula formação de condutores
Foto: Depositphotos

A Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras de trânsito no País entrará em vigor a partir de 12 de abril.

Alguns pontos da nova lei afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores e todos os profissionais que atuam na área devem estar preparados. Além disso, é importante já começar a discutir o assunto com os alunos em sala de aula.

“É muito interessante, nesse momento, despertar nos alunos a vontade de discutir e não ficar à margem, alienados, por ser esse o caminho mais cômodo”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Muitas das mudanças são polêmicas e podem render debates importantes durante o curso, principalmente na parte teórica. “A primeira habilitação é uma das únicas oportunidades que o cidadão tem de ter contato com a educação para o trânsito. É fundamental que os instrutores estejam aptos a abordar o assunto, tirar as dúvidas sobre o tema e incentivar a interação dos alunos”, diz Mariano.

Aulas noturnas

Uma das alterações mais aguardadas pelos instrutores de trânsito enfim entrará em vigor. A partir de abril não serão mais obrigatórias as aulas noturnas no processo de formação de condutores.

A Lei 14071/20 revoga o §2º do art. 158, do CTB, que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite.

Para quem não lembra, em 2010 foi publicada a lei que tornava obrigatória a aprendizagem noturna. Desde a entrada em vigor da norma, ela esbarrou numa questão grave de segurança pública. Em alguns estados, mais que outros, a violência urbana tornou-se um obstáculo para diversos instrutores que são obrigados a dar aulas nesse período.

O caso mais emblemático é no Rio de Janeiro. Os instrutores do estado puxam esse movimento contra as aulas noturnas desde 2011.

Reprovação no exame escrito ou direção veicular

Outra mudança importante é que a nova lei revoga o Art.151 do CTB que determina que no caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado. A partir de abril o candidato não precisará mais aguardar esse prazo.

Exame de aptidão física e mental

A partir de abril, o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos e a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Exame toxicológico

O exame toxicológico continuará obrigatório para condutores das categorias C, D e E para obtenção (alteração de categoria) e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar exames a cada 2 anos e seis meses contados da data de obtenção ou validade da CNH, independentemente da validade dos demais exames.

Ainda conforme a norma, o resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

Aviso de validade da CNH

A nova lei de trânsito torna obrigatório o envio do aviso de vencimento da validade da CNH. Essa remessa será feita pelos órgãos de trânsito, por meio eletrônico. O aviso deverá ser enviado com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Muitos estados do Brasil já adotam essa prática.

CNH como documento oficial de identificação

Na prática isso já ocorre, contudo, a Lei 14071/20 torna oficialmente a CNH um documento de identificação. Para tanto, o documento deverá ter fotografia do condutor, identificação e CPF e terá fé pública em todo o território nacional. Será expedida em meio físico e/ou digital.

Porte do documento de habilitação

O porte do documento de habilitação (CNH, PPD ou ACC) será dispensado quando, em uma fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Hoje, esses documentos são de porte obrigatório.

Suspensão da CNH

A nova lei traz modificações no processo de suspensão da CNH. Terá o direito de dirigir suspenso o condutor que atingir, no período de 12 meses, 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos caso tenha cometido uma infração gravíssima e 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Para Mariano, a ampliação de pontos devido ao cometimento de infrações, deve ser abordada de forma bastante direta com os alunos dos CFCs.

“Um limite maior de pontuação tende a gerar um possível relaxamento na maioria dos condutores, quanto ao cumprimento das normas de trânsito. O instrutor deve destacar que o trânsito é o maior ambiente social que vivemos e que vai exigir sempre: respeito ao próximo, educação, empatia e tantos outros valores que devem ser aprendidos em casa. Esses valores são essenciais para um trânsito mais humanizado com menos acidentes e tragédias”, conclui.


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25 Comentários

  1. Tiago

    Existe ainda o caso dos condutores profissionais, relativo a SDD. O condutor que tenha EAR na CNH somente terá a mesma suspensa no caso de atingir 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.

  2. Lima Sobrinho

    Pode o Detran, através de uma fiscalização no sistema do CFC, identificar de forma retroativa que alguns candidatos, tenham realizado algumas aulas práticas antes da emissão da LADV?
    Obs.: isso aconteceu em 2009(fiscalização), e as aulas realizadas em 2008. Tendo os alunos já recebido a PPD.
    Penalidade: Descredenciamento do CFC ( Punição EFETIVADA)

    1. Mariana Czerwonka

      Lima

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (28), no Facebook, às 14h30.
       
      Equipe Portal

  3. Izete Aparecida Caetano

    As aulas digitais continuam ou vão ser suspensas.

    1. Mariana Czerwonka

      Izete

      Por enquanto, continuam.

      Equipe Portal

  4. Izete Aparecida Caetano

    O valor da carteira de motorista continua o mesmo ou vai baixar um pouco porque está muito caro. Sou de Minas gerais

  5. Alberto Gomes da Silva

    Eu sou instrutor teórico técnico, não gostei das mudanças, estavam Boa as normas , só faltava tornar os crimes de trânsito em doloso, com cadeia mesmo sem fiança.

  6. Alberto Gomes da Silva

    Não deveria ter, opção de multa e pagamento de cesta básica ou em prestação de serviços públicos.

  7. Márcia Maria dos Santos

    Qual a necessidade da parada na rampa além de fazer as pessoas reprovar no teste ela e muito perigosa para um motorista recente te

  8. Vanderlei lemes da Cruz

    Bom dia tem muitos anos eu tenho sonho de tira minha carteira de habilitação ja tem anos ja passei em tudo na auto escola só minha paltar venceu ja paguei pra reniciar agora só falta eu fazer prova de legislação muito triste e eu fazer tudo dinovo gostaria de saber se qui vocês podem ajudar eu conseguir tira esta carteira de habilitação e meu sonho fico lutando pra conseguir

  9. Clebet j ferreira

    Por que nao acabar com o exame de aptidao fisica pois. Como o sistema esta integrado e somente ver a pauta caso nao tenha nenhuma infracao durante 12 meses (grave) isto mostra a capacidade do condutor e mostra q ele dirige dentro das normas exigidas. Esse exame onera muito o bolso do cidadao..

  10. Nilmaduarte Brito

    Agente estuda estuda e nao cosequi passar na prova acho convadia ja levei três paus nilmaduarte

  11. Rui Rogério Piovezan

    Eu sou o Rui caminhoneiro há 43 anos viagei o Brasil todo e americana latina , nunca tomei bebidas alcoólica e não fumo também nunca me envolvi com drogas , na minha opinião deveria ser mais enérgica as fiscalização prá quem bebe e é dependente químico não podendo tira a CNH ou perder definitivamente se for pego numa fiscalização só assim pra combater os acidentes violentos

  12. Mara Leite

    Eu reprovei 9 vezes. por coisas bobas,e não tive opurtunidade de voltar,mas eu que sei como é se sentir inútil por não ser habitada,e ser taxada de burra,bocaberta,as pessoas te olham com um misto de piedade e deboche.

  13. Maria da Conceição de Fátima Paiva

    Eu já fiz aulas de direção , só que não passei nós exames, minha pauta venceu, paguei a pauta, agora tenho que fazer o curso tudo de novo e a prova TB. Também.
    Eu acho que não tem que fazer isso tudo de novo não.
    E uma palhaçada, só pra pegar o dinheiro

  14. Marli Soares dos Reis

    O valor da CNH não deveria ser padrão em todo estado? Porque é um absurdo a diferença entre uma cidade e outra o valor da CNH

  15. Vânia

    O processo da primeira habilitação já tem data pra acabar o período que foi estendido?

    1. Mariana Czerwonka

      Vânia

      Ainda não há previsão.

      Equipe Portal

  16. Andréa s oliveira

    Gostaria de saber como será essa transição , o aluno que começou a teórica em Março , fará a prova final de abril , quando já estará em vigor a nova lei , gostaria de saber o que será cobrado a esse aluno na prova , o conteúdo antigo ou o novo ????

    1. Mariana Czerwonka

      Andréa

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (28), no Facebook, às 14h30.
       
      Equipe Portal

  17. Rosana ramos

    Tenho passado por uma luta enorme fis meu exame pratico pela 2 vez e me reprovaram por questao de ser devagar eu fiquei sem entender desenvolvi o carro conforme foi passad no auto escola ai chg dia do exame o cara me reprovou gritava q eu tava devagar sendo q aqui en curitiba somos estruidos a andar e desenvolver o carro ate a 3 marcha nao podendo passar de 40 kl fiß tudo isso sem perde en nada mas como o mal educado gritava desenvolva acelera fiquei tao nervosa q deichei o carro apagar ai ele me fes estacionar e asumiu a direçao e saiu q nem loko e ainda vira e me fala e isso q vc tem q faser so acho q se fosse para sair q nem loko quebrando regras e desobedecendo a legislacao e tudo mais nao presizaria desta palhacada isso me sanimou tanto q agora tenho ate medo de volta pior ainda volta e pega o mesmo groço pois 2 vezes o mesmo avaliador nem sei oque faser mais triste de mais

    1. Mariana Czerwonka

      Rosana

      Sugiro que você denuncie o fato à Ouvidoria do Detran/PR para que eles apurem a conduta do examinador.

      Equipe Portal

  18. María lima

    O que deveria mudar não muda que e a prova final só acho que quem deveria fazer está prova seria quem te ensina a dirigir não um estranho que não acompanhou o seu desempenho no decorrer do processo está e minha opinião

  19. Portal apresenta programa especial sobre impactos da nova lei de trânsito na formação de condutores - Portal do Trânsito

    […] são muitas as alterações que afetam diretamente o processo de formação de condutores. Uma das mais aguardadas, […]

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