UBER – público ou privado?
Os debates sobre o UBER continuam acalorados, e esta semana outro capítulo da novela deve ser escrito com novas discussões sobre o PL 5587/16 e seu substitutivo, que alguns órgãos de imprensa divulgaram que estaria acolhendo o UBER, informação que …
UBER quer permanecer marginal
No dia 23/11 instalou-se na Câmara dos Deputados em Brasília uma Comissão Geral para discutir o PL 5587/16, cuja essência é esclarecer conceitos da Lei de Mobilidade Urbana, os quais têm sido descaradamente deturpados por aqueles que defendem que nela …
Velocidade máxima em rodovias
Dentre as diversas mudanças trazidas pela Lei 13.281 no Código de Trânsito, um delas é a velocidade máxima em rodovias quando não há sinalização de regulamentação, a qual é prevalente (Placa R-19).
Código de Trânsito Brasileiro – Art. 61:
…a)
Delação premiada em multas de trânsito
LEI 13.281 DE 04/05/16 PUBLICADA NO DOU DE 05/05/16
“Art. 284……………………………………………………………
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1º Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento
Farol baixo em rodovias
A Lei 13.290/16 estabeleceu a obrigatoriedade da luz baixa dos faróis nas rodovias tanto durante o dia quanto à noite. A Lei foi publicada no dia 24/05/16 e foi vetado o dispositivo que estabelecia a vigência na data da publicação, …
Exame toxicológico: o valor da vida e o preço do laboratório
A Lei 13.103/15 estabeleceu a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico em motoristas habilitados nas categoias ‘C’,’D’ e ‘E’ de habilitação. Tanto para fins de admissão e demissão profissional, quanto para renovação da validade da Carteira de Habilitação, os laboratórios …
Exame psicológico nos profissionais do volante
No ano de 2001 a Lei 10.350 alterou § 3º do Art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro, determinando que o condutor que exerce atividade remunerada ao (sic) veículo deve submeter-se à avaliação psicológica na renovação da carteira, …
Acessibilidade em táxis
Os temas mobilidade e acessibilidade estão cada vez mais na pauta de discussões das autoridades públicas e da sociedade civil. Darei enfoque neste texto aos táxis adaptados para transportar cadeirantes. Sem dúvida um passo importante para evitar situações que são …
Autoritarismo, brutalidade e irracionalidade da Dilma
A recente edição da Medida Provisória 699 por parte da Presidenta Dilma me fez refletir a respeito das histórias de horror que vivemos no regime militar da década de 60 e 70. Como nasci em 1969 não posso me considerar …
Marcha à ré
A marcha à ré é uma das manobras consideradas de risco, justamente porque sua execução implica em restrições de visibilidade e mobilidade do condutor, que precisa virar-se, olhar retrovisores, etc. Por ser considerada uma manobra excepcional, quando ocorre um acidente …
Senado aprova uso de recursos das multas de trânsito em acessibilidade de vias públicas
O PL também torna infração o ato de parar veículo junto às rampas de acesso de pessoas com deficiência. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, projeto que permite a …
CNH suspensa: qual é o melhor momento de fazer o curso de reciclagem?
Além de cumprir a penalidade, o condutor só consegue recuperar a CNH depois de fazer o curso de reciclagem.
Na semana passada, o Contran revogou a Res.782/20 e os serviços que estavam com prazos suspensos voltaram a vigorar, com novos …
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