Artigo: “Seja você a mudança no trânsito”
Semana Nacional de Trânsito – 18 a 25 de setembro – 2015
O Trânsito é um fenômeno social e devido as suas peculiaridades e sobretudo a importância na vida das pessoas, somado a chegada dos automóveis e a falta de regras, levou o governo federal a estabelecer leis de trânsito em todo território nacional, regulamentando assim o primeiro decreto, em 1910, tratando especificamente sobre os serviços de transporte por automóveis.
Em 1928, o Decreto Federal nº 18.223 permitiu o tráfego internacional de automóveis, atualizou questões relacionadas a atividade policial, sinalização e segurança no trânsito.
Porém, somente em 1941 é que entrou em vigor o primeiro Código Nacional de Trânsito, através do Decreto nº 2.994.
Em 1958, o então Presidente da República, Juscelino Kubitschek, instituiu a Campanha Nacional Educativa de Trânsito em caráter permanente, através do Decreto nº 45.064, enfatizando sobre a supervisão e orientação que deveriam continuar com os Conselhos Nacional e Regionais de Trânsito.
A Lei nº 5.108 de 21 de setembro de 1966, que instituiu o Código Nacional de Trânsito, trouxe em seu art. 124 que “pelo menos uma vez a cada ano, o Conselho Nacional de Trânsito fará realizar uma Campanha Educativa de Trânsito em todo território nacional, com a cooperação de todos os órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.”
Sendo assim, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) por meio da Resolução nº 420/69, no uso de suas atribuições, aprovou a diretriz para a realização desta Campanha, cabendo ao CETRAN ou DETRAN o Planejamento e a Supervisão Regional; no período de 18 a 25 de setembro, para a realização da Semana do Trânsito; bem como a responsabilidade aos órgãos de execução do trânsito em todo território nacional.
Revogada a lei de 1996 que perpetuou por 31 (trinta e um anos) pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) através da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, trouxe muitas inovações para a regulamentação do nosso trânsito, disciplinando em seu art. 75 “caput”, que “O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e a Semana Nacional de Trânsito.”
Para este ano, então, o CONTRAN dando continuidade às ações voltadas a Década Mundial de Ações Para a Segurança no Trânsito – 2011/2020 estabeleceu como tema central da campanha: “Seja VOCÊ a mudança no Trânsito.”
O tema é um apelo para que cada pessoa possa contribuir com a segurança no trânsito, se comportando de forma a evitar acidentes. Mas, infelizmente os órgãos que tem a função de proporcionar a tão almejada segurança, não vem conseguindo cumprir com seu mister, seja na falta de fiscalização, manutenção das estradas e/ou programas educacionais. Porém, devemos sobretudo nos esforçarmos para que o trânsito seja efetivamente um lugar seguro, pois não depende somente dos órgãos de trânsito o compromisso, mas sim, cabe a cada um de nós desenvolvermos uma consciência de que só irá melhorar mediante a mudança das nossas atitudes, como já fora outrora.
De acordo com o §1º do art. 1º do CTB, que define o que é trânsito, temos então que além de outros elementos, nós fizemos parte deste contexto, e sendo assim, devemos a todo momento, seja como pedestres, passageiros ou ainda condutores, nos comportarmos de forma segura. Neste sentido, a campanha deste ano nos coloca como protagonista, cabendo a cada um a responsabilidade da mudança.
Esta mudança tão esperada está no próprio comportamento das pessoas, ou seja, na forma de agir.
Segue algumas recomendações para esta mudança:
- Seja mais gentil no trânsito;
- Tolere mais as pessoas;
- Não ultrapasse em locais proibidos;
- Respeite os limites de velocidade;
- Não faça uso de bebidas ou medicamentos antes de dirigir;
- Quando estiver dirigindo respeite o pedestre e o ciclista;
O trânsito que é formado pelo VEÍCULO / VIA / HOMEM / MEIO AMBIENTE, e destes, o homem é o único dinâmico, ou seja, que pode interferir no trânsito a todo momento, se faz então necessária a mudança da cultura do modo de utilizar o veículo e as estradas, para que os condutores e pedestres possam ser pró-ativos frente as situações de risco.
Certamente, nossa visão egocêntrica é que nos traz estas atrocidades a cada minuto no nosso trânsito, mas se cada um de nós contribuir para esta mudança, respeitando as pessoas em todos os lugares, a tão esperada paz no trânsito surgirá em meio a gestos de gentileza e solidariedade.