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13 de dezembro de 2024

Análise sobre o cronograma de retorno do Detran/SP


Por Mércia Gomes Publicado 19/08/2020 às 21h30 Atualizado 02/11/2022 às 20h01
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Para a Dra. Mércia Gomes é surpreendente a forma como o Governo de São Paulo tem se posicionado quanto ao retorno das atividades do Detran/SP. Leia o post!

Retorno Detran/SPUnidade Armênia em funcionamento antes da pandemia. Foto: Governo de SP.

Foi anunciado pelo Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia(DEM), a gradual reabertura das atividades do DETRAN/SP a partir de hoje, dia 19/08, através do Poupatempo e Ciretran.

Como já mencionado pelo novo presidente do Detran-SP, Ernesto Mascellani Neto, todos os sistemas serão informatizados.

Há, no entanto, diversas queixas e relatos dos usuários que encontraram várias dificuldades, tais como avisos dos sistemas estarem “fora do ar”.

Muitos condutores não entenderam a ausência de funcionamento de sedes como a Unidade Armênia, onde se concentram todos os processos de CNH dos condutores da capital, sem contar a igual falta de esclarecimentos para cidades do interior do estado.

A necessidade de transparência na gestão pública é precedente básico para o funcionamento dessas grandes cidades.

É surpreendente a forma como o Governo de São Paulo tem se posicionado quanto à conduta de retorno das atividades nesse período da pandemia. Estamos completando 5 meses sem informações precisas, sem sistemas devidamente informatizados (que possibilitem ao condutor proceder com os processos de suspensão e cassação, além do cumprimento da penalidade e entrega de curso de reciclagem).

Ainda que diversas LIVES tenham sido realizadas pela Diretoria do DETRAN-SP, não fica claro como se dará o retorno das atividades, ensejando no mês de julho e agosto diversas manifestações entre proprietários e CFC’s e funcionários.

De tudo, somente foram publicadas as datas de reabertura das Ciretran e Poupatempo, sem mencionar unidades da capital e nem sequer os passos para o atendimento dos condutores e profissionais. Esses fatos são recebidos com bastante insegurança pelos cidadãos.

Ainda antes da pandemia, a capital paulista já enfrentava diversos problemas de agendamento devido a troca de funcionários terceirizados, o que gerou ineficácia nos processos.

Além da mudança no sistema de recebimento do cumprimento das penalidades, com novas documentações passando a serem exigidas.

Portanto, todos os condutores perderam seus agendamentos, deixando de cumprir penalidades durante a pandemia. Qual a razão dos atrasos na informatização e facilitação dos processos? Como serão recebidas as futuras documentações? Como e quando voltaremos a ter a possibilidade de atendimento presencial?

Faz–se necessária a clareza nos novos procedimentos de reabertura, diante das dificuldades já trazidas pela COVID-19 e todos os transtornos causados à população.

Vale a aplicação do princípio da transparência. Ademais, onde fica o esclarecimento quanto ao DETRAN/SP atendimento São Paulo?

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