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05 de novembro de 2024

Capacidade dos veículos de passageiros


Por Marcelo Araújo Publicado 01/11/2014 às 02h00 Atualizado 02/11/2022 às 20h34
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Capacidade de passageirosA capacidade de um veículo de passageiros, definida como ‘lotação’ no Anexo I do Código de Trânsito, é a quantidade de pessoas que o veículo consegue transportar, incluído nessa contagem o condutor.

Essa ‘lotação’ consta em campo específico no documento de registro e também de licenciamento do veículo.  Interessante é afirmar que o Código Civil trata da pessoa humana desde antes de seu nascimento até após seu falecimento, enquanto que o Código de Trânsito trata da pessoa apenas em seu período de vida extra-uterina.  Isso significa que uma mulher grávida, ainda que carregando outra ‘vida humana’ é contada como um ocupante do veículo, sem qualquer prerrogativa ou facilidade por sua condição, assim como depois do falecimento a pessoa não mais é tratada nessa condição, e sim passará a ser uma ‘carga’, podendo ser transportada fora do compartimento de passageiros e sim no de carga e logicamente sem cinto de segurança, desde que com a devida dignidade para não se incorrer em infração de natureza penal. Lembramos que não haveria problema de colocar o falecido sentado normalmente no assento, servindo o cinto apenas para evitar seu deslocamento em frenagens e conversões.

O nascituro não é passageiro mas tem seu direito garantido caso venha a falecer em caso de acidente, tanto em relação ao DPVAT quanto seguro privado, além de haver homicídio para fins penais.

A capacidade, como dissemos, é aquela que consta no documento de registro do veículo, e não a de fato. Quando da retirada ou instalação de assentos no veículo tem-se como resultado a alteração da característica de sua lotação, como muito ocorre em vans com a retirada e instalação de fileiras de assentos.

O acréscimo de assentos num veículo de passageiros pode implicar inclusive em nova classificação do veículo e também da categoria de habilitação de seu condutor. Assim, por exemplo uma Kombi de 9 lugares, caso receba outra fileira de assentos, ou mesmo apenas um a mais, ela passará da condição de ‘camioneta’ para ‘microônibus’, e a categoria de habilitação de ‘B’ para ‘D’.

Para fins de autuação por excesso de lotação, entendemos que o agente deva necessariamente fazer a abordagem para verificar a capacidade constante no registro,  pois no caso de uma motocicleta de passageiros o fato de três pessoas estarem no veículo deveria ter a confirmação da capacidade máxima de duas, vez que conceitualmente  não haveria problemas na definição do veículo a motocicleta transportar três ou até quatro pessoas, pois nesse caso a definição é baseada na quantidade de rodas e na posição do seu condutor (montado).

Algumas exceções não expressas nem amparadas pela Lei, mas que não são percebidas em decorrência do costume, estão os indiciados, suspeitos ou criminosos transportados no compartimento de carga dos camburões (cargas vivas!!!), os lixeiros dependurados nos caminhões de coleta, entre outros.

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48 comentários

  • Rafaele Macagnan
    02/03/2023 às 21:22

    E quanto ao caso de um veículo que originalmente tinha 5 passageiros no documento, foi alterada para 2 passageiros! Pode ser revista esta alteração sendo novamente adequado para o número de passageiros original?

    • Mariana Czerwonka
      03/03/2023 às 10:16

      Rafaele

      Sim, pode. Desde que seguidas as orientações do Detran de onde o veículo está registrado.

      Equipe Portal

      • Carlos
        05/03/2023 às 22:24

        E qnto se o caso for contrário?
        Se um carro for 5 lugares porém tem modelos com mais dois assentos totalizando 7 ocupantes,há alguma possibilidade dessa estar acrescentando esses 2 assentos,junto ao Detran? Ou somente trocando de veículo e pegando um de 7 lugares?

        • Mariana Czerwonka
          06/03/2023 às 18:11

          Carlos

          Se estiver previsto no manual do veículo é possível, mas para isso deve ter autorização do Detran.

          Equipe Portal

      • Alexandre
        07/11/2023 às 10:31

        Olá, consigo alterar um veículo de 5 pra 7 lugares?
        No caso é uma Spin adventure 2018. Ela tem todos os furos para estalar os bancos.

      • Ana Paula Miranda
        14/01/2024 às 17:34

        Boa tarde..
        Uma doblo com capacidade para 6 pessoas, pode alterar para 7 ou lugar??

      • Francimar
        10/02/2024 às 17:06

        Boa tarde vcs sabem aonde consigo mudar uma Kombi de 9 para 12 lugares

      • Rudimar Padilha de Mello
        08/04/2024 às 10:25

        Bom dia, tenho um scenic com 05 lugares posso aumentar para 07 lugares,como posso fazer alteração no documento?

      • Rodrigo Paulino
        12/05/2024 às 19:31

        Tenho uma pegou 7 lugares mais no documento ela está 5 oque fazer pq ela é 7 lugar de fábrica

    • Cristiano
      22/10/2023 às 20:09

      Olá, consigo alterar um veículo de 5 pra 7 lugares?
      No caso é uma Ford Edge 2013. Ela é maior que a Hyundai Santa Fé e Kia Sorento.

    • Ernani de Matos
      02/03/2024 às 19:37

      Boa noite tenho um micro ônibus de 24 lugares e ele comporta até 30 assentos com sinto e tudo seguro, tem como aumentar no documento e passando pela inspeção do Inmetro?

    • Antonino Alcantara de Oliveira
      28/07/2024 às 19:23

      Eu e minha famila temos uma viagem a fazer. Só temos um carro. Somos em 6 pessoas: 4 adultos e duas crianças de 7 e 8 anos. Nesse caso poderemos ser abordados pela fiscalização e encerrar a viagem. Observado que o veiculo está com a documentação em dia e todos os requisitos de segurança estão em ordem?

      • Mariana Czerwonka
        29/07/2024 às 08:18

        Antonio

        Se o limite do veículo for excedido, haverá a retenção do veículo até a regularização.

        Equipe Portal

  • Antonio
    10/03/2023 às 16:23

    Boa tarde, tenho uma Saveiro diesel cabine dupla e consta no documento cabine dupla camionete especial, mais no documento consta também 2 lugares, como faço pra deixar no documento com 5 lugares, sendo que esse veículo já foi transferido outras vezes sem restrição, desde agradeço

  • Carlos Alberto C de Lima
    21/03/2023 às 15:19

    Gostaria da informação se eu adquirir uma Kombi 12 lugares tenho a D, e para viajar com parentes ou amigos preciso de licença do órgão competente, fazer lista passageiros ou nao

    • ALEXANDRE
      21/09/2023 às 20:15

      Boa tarde. Por favor, posso retirar o banco traseira do carro e colocar um armário?!
      Carro para 5 pessoas.

      • geison
        23/10/2023 às 06:36

        Boa tarde. Tenho ranger Gabine dupla 5 lugares, eu posso trocar banco da frente e colocar para 6 lugares, ou até mesmo como a caminhonete antiga e colocar 7 lugares

  • Marcos
    22/03/2023 às 21:53

    Que aumentar o número de lugar do ônibus

    • Cristeliano
      18/12/2023 às 22:10

      E possível adaptar uma space fox 5 para 7 lugares?

      • Márcio Antônio dos Santos
        05/04/2024 às 17:18

        Por lei é considerado um micro-ônibus até quantos lugares? E onde eu posso achar essa informação

        • Mariana Czerwonka
          08/04/2024 às 10:14

          Márcio

          Essa informação consta no Código de Trânsito Brasileiro:

          MICROÔNIBUS – veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros.

          Equipe Portal

  • Pedro Carlos Tschá
    05/04/2023 às 11:57

    Gostaria de saber qual é o procedimento para passar uma kombi flex 1.4 2012 de 9 lugares para 12 ou15 lugares

    • Eberton
      26/07/2023 às 12:27

      Conseguiu uma resposta para sua dúvida? Também gostaria de saber

      • Norley
        02/05/2024 às 20:56

        Qual estado faz a transformação de 12 para15 lugares uma kombi

  • Erick Fernandes de Andrade
    09/05/2023 às 03:04

    Olá! Uma duvida: É permitir diminuir o número de assentos de um Onibus de 40 lugares para 8? Se sim, ele pode ser conduzido com CNH Categoria C?

    • Brunoh l soares
      16/06/2024 às 21:15

      Não é só a lotação que conta na categoria e sim tbm o peso total do veículo

  • Flavio dos reis lva
    13/05/2023 às 05:31

    Tenho num d10 lugar da lotação tinha escrito 6 lugares transferi o veículo e no Detran colocaram OOP o que significa ESTA LETRA

    • Jose
      21/01/2024 às 21:39

      Tenho spin 5 lugares. Quero passar pra 7.. como faço tem como

    • João Carlos
      12/07/2024 às 11:37

      Bom dia, é possível alterar a capacidade de uma van de 14 com motorista, para 20?
      Como devo fazer?
      Muito obrigado

  • Celma Rocha Santos pereira
    01/06/2023 às 17:58

    Posso colocar 2 bancos a mais em um kia sorento?

  • Marcos Gonçalo de Oliveira
    05/07/2023 às 18:41

    Tenho uma SPIN 2013 1.8 5 lugares. Já tenho 2 bancos originais com cintos originais da Spin tem como alterar de 5 para 7 passageiros.? E quais seriam os passos e valores?

    • Mariana Czerwonka
      06/07/2023 às 13:16

      Marcos

      Sim, pois já está previsto no modelo do veículo. O passo a passo e valores vai depender de cada Detran, você deve entrar em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

      • Clayton
        11/07/2023 às 16:09

        Qual a legislação sobre estas alterações, pois no Detran DF a orientação é no sentido de que a lotação constante no documento não pode ser alterada, salvo no caso de vans, ônibus e micro-ônibus. No meu caso estou querendo colocar 7 ou 8 lugares numa doblô que tem no CRLV a capacidade para 6 passageiros e não me é permitido com base no argumento acima. Obrigado pela atenção.

      • MARCOS GONCALO DE OLIVEIRA
        27/07/2023 às 07:51

        Mariana o Dertran e imetro de MG está exigindo abertura de cat, sendo que no estado de Minas Gerais não tem , e o gasto com isto varia de r$ 7.000,00 a 14.000,00 ai não compensa . Afinal precisa da abertura mesmo do CAT veicular?

        • Mariana Czerwonka
          27/07/2023 às 14:05

          Marcos

          É possível, pois cada estado tem seu procedimento.

          Equipe Portal

      • Cesar
        15/09/2023 às 16:03

        Boa tarde! Quero adquirir uma doblo que no manual do carro diz ser proibido colocar mais que seis bancos. Ocorre que vejo várias doblos com essa alteração constante inclusive no documento do carro ou seja, homologado pelo Detran. Mas tem alguém insistindo comigo que mesmo nessa condição seria parado pela PRF e daria problema. Pode me orientar?

      • Mário Jr
        27/10/2023 às 20:05

        Eu tenho uma Blazer 5 lugares e existe elas orinalmente 6 lugares, eu tentei mudar e a UNIV não permitiu, pois disse que o cotran não permite, o que eu faço nesse caso?

    • Norley
      02/05/2024 às 20:57

      Tenho uma kombi 12,lugares quero deixar com 15 nós documentos

  • Elaine
    07/07/2023 às 15:36

    Olá tudo bem? CRLV de um onibus urbano, consta 33 p, o motorista está inserido seria 32 passageiros + motorista?

    • Jean
      08/11/2023 às 23:03

      Também tenho essa dúvida, pois tenho um motorhome ônibus, e consta 02lotação só que tem três bancos dianteiros. É 2 passageiros mais 1 motorista?

  • Paulo
    10/11/2023 às 11:42

    Bom dia
    Tenho uma F1000 cabine dupla, no Documentos indica para 6 passageiros, Quero retornar ao modelo cabine simples 3 passageiros como o modelo original de fábrica, Alguma orientação?

  • Wellington alves da costa
    15/12/2023 às 16:10

    Boa tarde estou penssando em comprar uma spim LT 5 LUGARES e ela vem com o local do 6/7 banco caso eu coloque sem alteração no documento sabe me informa qual seria a multa caso fosse aplicado pela PRF? mas uma dúvida e possivel fazer essa alteração no documento colocar pra 7 lugares?

  • Rodrigo
    29/12/2023 às 12:10

    Eu tenho uma f 1000 dupla consta 00P também, nao consigo encontrar quantos passageiros realmente posso levar, nem o despachante conseguiu ver

  • Maria Rosaria Carvalho de Sousa
    03/01/2024 às 10:56

    Oi tenho uma ducato ela 15+1 queria colocar 19+1 como faço para mudar o documento

    • Washington Lopes
      11/07/2024 às 22:12

      Olá! Tenho uma saveiro gabine estendida comprei o banco traseiro com cinto
      Gostaria de saber se tem como alterar para 4 ou 5 passageiros?
      pois no documento só consta 2

      • Antonio Marcos Schuenher
        21/08/2024 às 09:14

        Tem uma spin 2020 5 lugares e gostaria de colocar mais 2 lugares como devo proceder?

  • Pedro Batista
    17/01/2024 às 18:26

    Boa noite!
    Tenho 01 spin 5 lugares e quero transformar em 7 lugares, sou da Bahia, teve mudança de proibição na mudança aqui no estado?!

  • Tiago souza
    17/04/2024 às 18:53

    Boa noite , tenho uma omega suprema , ela é no doc 5 lugares , mais também e especial automóvel , carroceria funeral,,, a dúvida é
    Posso usá-la p fins de recreativos ?

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