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12 de julho de 2024

Eleições 2022: quais são os impactos da votação na mobilidade urbana


Por Pauline Machado Publicado 27/09/2022 às 21h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h03
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O primeiro turno das Eleições 2022 acontece no próximo domingo, dia 02 de outubro. Entre outros cenários, o voto pode impactar diretamente na mobilidade urbana. 

Com a aproximação do dia das Eleições 2022, o Portal do Trânsito levantou alguns pontos importantes para serem levados em consideração para quem vota e, também, para quem se candidata, quando o tema é mobilidade urbana.

Professor Carlos FélixProfessor Dr. Carlos José Antônio Kümmel Félix é coordenador GeMob – Grupo de estudos em Mobilidade da Universidade Federal de Santa Maria e influenciador para Mobilidade Sustentável – Instituto BESC. Foto: Arquivo Pessoal.

Afinal, quais são as prioridades, os desafios, os impactos da votação das Eleições 2022 na mobilidade urbana? Para nos ajudar com essas questões, conversamos com exclusividade com o Professor Dr. Carlos José Antônio Kümmel Félix, Coordenador GeMob – Grupo de estudos em Mobilidade da Universidade Federal de Santa Maria e influenciador para Mobilidade Sustentável – Instituto BESC. Ele é, ainda, palestrante e consultor em Planejamento de Transportes, Engenharia de Tráfego e Mobilidade Urbana.

Acompanhe!

Portal do Trânsito –  Quais são as prioridades das cidades brasileiras no aspecto da mobilidade urbana?

Prof. Carlos Félix – A mobilidade é um fator essencial e prioritário, um dos componentes do direito à cidade, sendo uma das principais funções urbanas, pois permite a circulação de pessoas para realizar suas atividades e para alcançar bens e serviços. Para tanto as cidades devem ter um sistema de mobilidade constituído de infraestrutura e de condições operacionais para possibilitar os deslocamentos urbanos.

A facilidade de se deslocar, dada estas condições, estabelece os parâmetros de eficiência em termos econômicos, pensando em custos de deslocamentos e de tempo de viagem, associada também à qualidade de vida nas cidades.

O desenvolvimento econômico e social no ambiente urbano é influenciado diretamente pelo sistema de mobilidade. E ele é, ao mesmo tempo, exigido em termos de estrutura viária, de rede de transporte público e do sistema de atividades. Dessa forma, interferindo na conformação e desenho das cidades.

A mobilidade urbana, atualmente, é um imenso desafio no Brasil, assim como em outros países. Isso ocorre pelas dificuldades apresentadas na organização estrutural e funcional e na debilidade das condições apresentadas pelas diferentes vias para os modos de transportes. Como, por exemplo, os transportes motorizados – automóveis e motocicletas, ônibus e trens urbanos e os transportes não motorizados, conhecidos como ativos – andar a pé e de bicicleta.

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, previsto pela ONU -11. Cidades e Comunidades Sustentáveis.

Diante desse cenário, entende-se por importante definir a Mobilidade, já previsto legalmente, associada à saúde, educação e segurança como uma das prioridades, essenciais à vida urbana.

Portal do Trânsito –  Por quais motivos são prioridades?

Prof. Carlos Félix – É nas cidades que as pessoas vivem, trabalham, estudam, etc… E tantas outras atividades que fazem parte da vida das pessoas. Ou seja, é imprescindível que se tenha as melhores oportunidades e condições para exercer estas atividades nos ambientes urbanos.

A mobilidade é, portanto, uma das principais funções urbanas, com notória distinção pelos organismos internacionais, como previsto pela ONU, nos Objetivos Sustentáveis do Desenvolvimento  – ODS, que estabelece como meta (11.2):  Até 2030, melhorar a segurança viária e o acesso à cidade por meio de sistemas de mobilidade urbana mais sustentáveis, inclusivos, eficientes e justos, priorizando o transporte público de massa e o transporte ativo, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas com deficiência e com mobilidade reduzida, mulheres, crianças e pessoas idosas”.

No Brasil, temos a Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei da Mobilidade Urbana, 12.587/12.  A norma institui as diretrizes para o desenvolvimento urbano e estabelece como prioridade na pauta e na gestão das cidades enfrentar o desafio de apresentar soluções para o tráfego.

Ao meu ver, nestas eleições 2022 é necessário ampliar e enxergar soluções e oportunidades um pouco mais longe. Não só restritas a visão ou com o objetivo de atender o tráfego e a circulação que, de alguma forma, está atrelado aos transportes motorizados, que são imprescindíveis ressalte-se, mas utilizados de forma excessiva, sem controle. E, sendo assim, com alto potencial de risco de acidentalidade – mortos e feridos no trânsito, de poluição, causando problemas ambientais e de saúde, ao mesmo tempo consumindo recursos naturais não renováveis – combustíveis fósseis.

Além disso, os transportes exigem espaço urbano, que é nobre, escasso e caro. Nesse sentido, ele deveria ser prioritariamente construído e adequado para as pessoas. É o que muitos chamam de cidade para as pessoas.

O desafio agora é prosseguir na busca destas prioridades. Além disso, oferecer as possíveis e melhores condições operacionais e de infraestrutura, para garantir a liberdade de escolha e opções de movimentos no ambiente urbano.

Portal do Trânsito –  E quanto aos desafios, quais são os mais evidentes do Brasil nessa área?

Prof. Carlos Félix – Parece cada vez mais necessário planejamento, especialmente prever investimentos em prazos e recursos suficientes para melhorar o que existe, a partir de identificar quais são as reais necessidades, diagnosticar o que é prioridade e o que é necessário ser resolvido rapidamente e o que se pode fazer com os recursos disponíveis e limitados, para atender os principais problemas.

Elaborar, por exigência legal e por necessidade, os Planos de Mobilidade Municipais e Regionais. Estes devem estar em sintonia com a estruturação urbana e o desenvolvimento de cada cidade, considerando as vocações e as oportunidades regionais.

Para isso acontecer são necessários investimentos em infraestrutura, construir, melhorar e qualificar o sistema viário existente. De tal forma que atenda às necessidades, diminuindo custos e tempos de viagens aliada a uma boa gestão de trânsito e dos transportes, da circulação urbana, com atenção especial a segurança viária.

Além, é claro, da oferta adequada à demanda dos modos de transportes urbanos. Dessa forma, incentivando os transportes ativos – a pé e de bicicleta – priorizando soluções compartilhadas, sustentáveis e integradas.

Elaborar políticas públicas de âmbito local e regional com estímulos ao desenvolvimento e qualificação, considerando a organização espacial das cidades e regiões, uma vez que são essas que influenciam mais diretamente a população. Elas, portanto, devem ser elaboradas com o intuito de construir cenários estruturais mais favoráveis aos transportes coletivos e não motorizados, em termos de sistema viário, habitação e sistemas de atividades. Como por exemplo empregos, escolas, lazer e serviços, etc.

Buscando deslocamentos mais eficientes e com qualidade, significa menor custo e tempo de viagem, evitando a dependência exagerada do transporte privado individual.

Portal do Trânsito – Sendo assim, a que os eleitores devem ficar atentos no que diz respeito às propostas voltadas para a mobilidade urbana dos candidatos às eleições de 2022?

Prof. Carlos Félix – É possível se perceber que a mobilidade urbana é um assunto complexo, envolve várias questões, difícil de se resolver se focarmos em um problema ou atender critérios pontuais, sem visão de futuro. As mudanças tecnológicas que exigem novos posicionamentos, previsão de investimentos e suportes legais acontecem todo o tempo.

O fundamental é prever que as condições de deslocamentos satisfaçam as necessidades da população. Isso pode ocorrer através de políticas públicas sistêmicas, consistentes, permanentes visando sempre o interesse da sociedade, em primeiro lugar.

No Brasil e no mundo há uma série de desafios neste sentido. Existem muitos bons exemplos e medidas que podem ser adaptadas e colocadas em prática, até mesmo sem grandes investimentos, combinando fatores estruturais, atitudes e mudanças comportamentais.

É claro que as mudanças culturais e comportamentais acontecem no decorrer de um tempo de amadurecimento social. Nesse sentido, elas devem vir acompanhadas e junto com a visão do ser humano como protagonista principal. Além de cuidados com as pessoas com necessidades especiais, os mais vulneráveis bem como a preservação ambiental.

Para isso, espera-se que os representantes políticos sejam sempre os melhores exemplos, em termos de compromisso, seriedade e dedicação,  com propostas orçamentárias realistas e apropriadas, promulgando legislações e normas jurídicas, constituindo organizações e órgãos públicos que atuem na fiscalização e controle do uso da infraestrutura, na realização dos serviços de transportes de passageiros e cargas, garantindo por processos institucionais, regulatórios, financeiros e estratégicos sempre com a finalidade do bem comum.


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Portal do Trânsito – E quanto aos candidatos dessas Eleições 2022, em todas as suas esferas, desde os deputados estaduais ao Presidente da República, quais devem ser as ações e iniciativas prioritárias a serem tratadas em suas campanhas?

Prof. Carlos Félix – O momento eleitoral, de escolha dos representantes afinados com as demandas da sociedade e que podem buscar melhorias para a população é propício. Representa, assim, uma nova oportunidade para a classe política demonstrar, de verdade e de fato, o compromisso em apresentar soluções desejadas pela sociedade. E, também, que possam representar mais qualidade de vida.

Entre estas, a agenda da Mobilidade urbana é uma questão social, econômica e política. Ela é fundamental no desenvolvimento das cidades, nas articulações regionais e na visão macro do país. Além disso, é de grande importância para um futuro urbano mais sustentável.

 Portal do Trânsito – O que pode ser feito pelos candidatos, se eleitos, para melhorar a eficiência e sustentabilidade das cidades?

Prof. Carlos Félix – Para isso, é fundamental a compatibilização das políticas públicas, ao nível nacional, estadual e municipal de tal forma que as mesmas contemplem os requisitos mínimos de viabilidade econômica e social e torne consistente as políticas de desenvolvimento urbano e regional, contidas nos Plano Diretores das unidades, prevendo boas práticas e estratégias adequadas para contemplar os Planos de Mobilidade Urbana. Um imenso desafio para os municípios, os Estados, a União e toda sociedade.

Portal do Trânsito – De que modo iniciativas de mobilidade urbana podem reduzir o tempo em que os usuários passam no transporte público?

Prof. Carlos Félix – É uma das mais complexas questões de mobilidade urbana e deve ser abordada do ponto de vista econômico, social e político também, uma vez que é consequência histórica dos assentamentos, da forma de crescimento, da localização das atividades e do uso do solo.

As cidades brasileiras cresceram assustadoramente. Dessa forma, transformando o país de rural em urbano nas últimas décadas do século XX. Isso tudo fruto do crescimento industrial e do aumento das atividades urbanas, associadas ao êxodo rural.

O planejamento urbano e a evolução dos meios de transportes coletivos nas grandes cidades brasileiras não acompanharam esse rápido crescimento urbano. Com isso, os transportes coletivos se desenvolveram aquém do esperado. Na maioria das vezes perdendo sua capacidade de atender os deslocamentos de forma eficiente, com um mínimo de qualidade e custos.

Para atender suas necessidades de deslocamentos as classes de maior renda adquiriram seus automóveis, provendo seu próprio transporte. Sendo seguidas, nesta prática, pelas demais classes, sempre que possível ou com recursos próprios ou estímulos de financiamentos à aquisição de veículos, como automóveis ou motos.

Este abandono dos transportes públicos, que perderam passageiros ao longo do tempo, primeiro pelos usuários, depois pelas políticas públicas que deixaram de priorizar os investimentos, a qualificação e a infraestrutura dedicada aos transportes coletivos, deixando que o uso se tornasse somente para os que não teriam outras condições de deslocamento, os chamados “usuários cativos”, causaram uma difícil situação de sustentabilidade atual.

Também, por força do mercado, surgiram outras alternativas, como, por exemplo, os transportes por aplicativos, caronas programadas, relocalização espacial de usuários.

No transporte público a oferta deve se concentrar no que os cidadãos querem: rapidez; disponibilidade; menor custo assim como segurança. Estes devem ser os principais pontos a serem atendidos, prevendo uma constante evolução para a melhoria contínua.

Todo esforço deve ser empreendido agora. Para não se perder este imprescindível meio de transporte de massa urbano com importante função social e ambiental. Isso no sentido de restabelecer suas prioridades, tanto no financiamento de sua operação, como de possibilitar espaços urbanos exclusivos, segregados ou preferenciais.

Portal do Trânsito – Por fim, o que mais é importante acrescentar sobre o tema, já que estamos às vésperas das Eleições de 2022?

Prof. Carlos Félix – O tema de Mobilidade urbana é de uma importância tamanha que está previsto constitucionalmente: “assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente” (artigo 144, parágrafo 10, inciso I).

No Brasil muitas outras regulamentações, regras e normativas estabelecem que devemos tratar com o devido cuidado e atenção a MOBILIDADE URBANA .

Não se pode ficar limitado, como normalmente é abordada a questão, à construção de infraestrutura e às práticas de organização do tráfego de veículos automotores, embora fundamentais.

Portanto, deve-se entender e tratar a mobilidade urbana com maior amplitude e transcendência, considerando-a como fator essencial de qualidade de VIDA URBANA.

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