Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

19 de julho de 2024

Condutor da categoria C, D e E: dirigir qualquer veículo com exame toxicológico vencido passa a ser infração

Antes a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.


Por Mariana Czerwonka Publicado 29/06/2023 às 08h15
Ouvir: 00:00
Multa exame toxicológico vencido
O exame toxicológico é obrigatório na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias C, D e E. Foto: Depositphotos

Uma recente alteração na legislação de trânsito afeta diretamente os condutores das categorias C, D e E que dirigirem com o exame toxicológico vencido. A Lei 14.599/23, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e já está em vigor.

Vale lembrar, em primeiro lugar, que o exame toxicológico é obrigatório na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias C, D e E. Isso acontece, independente se o motorista exerce atividade profissional ou não. Além disso, o exame toxicológico deve ser refeito a cada 2 anos e 6 meses independente da validade de outros exames se o condutor tiver menos de 70 anos.  

Conforme a nova lei passa a ser infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.

Tabela exame

Importante esclarecer que isso não quer dizer que será obrigatório o exame para condutores da categoria A e B. Ou seja, aquele condutor que não realizou o exame toxicológico (obrigatório apenas para categoria C, D ou E) flagrado dirigindo qualquer veículo de qualquer categoria de habilitação poderá receber a autuação.

A lei diz ainda que a infração ocorrerá quando o condutor dirigir veículo após o trigésimo dia do vencimento do prazo estabelecido. Neste caso a infração será gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

A nova lei determina também que a fiscalização em relação ao exame toxicológico periódico vencido terá efeito a partir de 1º de julho de 2023. Ou seja, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estabelecer o escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame toxicológico periódico.

Especialista vê reviravolta

De acordo com Márcia Pontes, especialista referência no Brasil em superação do medo de dirigir e inovação pedagógica para o ensino da direção veicular, a nova lei desfavoreceu, de certa forma, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E e os instrutores de trânsito que não dirigem mais ônibus, caminhões e carretas seja porque mudaram de profissão ou se aposentaram. “É que antes da nova lei o condutor habilitado nessas três categorias que fosse flagrado dirigindo veículos das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) não seriam autuados por causa do exame toxicológico fora da validade”, comenta.

A especialista continua. “Agora, quando os efeitos da Lei 14.599/23 entrarem em vigor todo motorista com habilitação nas categorias C, D e E que dirigir motos ou veículos de passeio com o exame toxicológico atrasado poderão receber autuação. E a multa não é leve”, informa.

Para essas pessoas, segundo a especialista, a solução é rebaixar a categoria.

“Essa é uma opção para os habilitados nas categorias C, D e E, que tenham se aposentado ou mudado de profissão. Nesse caso, a única forma de se livrar da obrigatoriedade do exame toxicológico é buscar atendimento no Detran para solicitar o rebaixamento da categoria de habilitação”, conclui.

Outras mudanças em relação ao exame toxicológico

De acordo com a nova lei, a Senatran deverá comunicar aos condutores, por meio do Sistema de Notificação Eletrônica, o vencimento do prazo para a realização do exame toxicológico com 30 (trinta) dias de antecedência, bem como as penalidades decorrentes da sua não realização.

Outra mudança em relação ao exame toxicológico, é que a Lei cria uma nova infração: dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico. Essa infração será gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. Além disso, em caso de reincidência no período de até 12 meses, terá multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.  

Houve o veto do artigo que previa a antiga “multa de balcão”, que se aplicava aos motoristas profissionais no ato da renovação.

Receba as mais lidas da semana por e-mail

9 comentários

  • Paulo Lima
    02/07/2023 às 04:52

    Concordo com o exame toxicológico, mas é uma injustiça a descarada forma de arrecadação que estão fazendo aí obrigar a realizar a cada 180 dias. Coerente é no vencimento do documento. Não vai demorar muito, obrigarão a fazer o exame mensalmente ou até mesmo diariamente. Mais Uma vergonha nesse país desgovernado.

  • Adriano Santana
    02/07/2023 às 08:19

    resultado positivo no exame toxicológico não permite renovar a CNH. Ou estou enganado ?

    • Mariana Czerwonka
      04/07/2023 às 16:58

      Adriano

      Sim, não permite.

      Equipe Portal

      • PAULO BEZERRA BARROS
        12/07/2023 às 14:52

        A data do meu exame toxicológico venceu dia 14/03/2023, não recebi nem um aviso e não faço uso das categorias C, D e E. Vou pagar multa se for feito agora?

        • Mariana Czerwonka
          20/07/2023 às 15:19

          Paulo

          Não, só se for flagrado dirigindo veículo com o exame vencido a partir de dezembro de 2023.

          Equipe Portal

  • Belchor Santos
    02/07/2023 às 09:48

    Eu acho no meu entender que deveríamos mudar era quem faz esse tipo de lei…. Desnecessária para o trabalhador Brasileiro e sim para os cofres desses órgãos mau geridos por pessoas ineficientes perante a conjuntura de trânsito… Sei que temos Motoristas irresponsáveis a ponto de ingerir ou usar drogas ilícitas mais os mais ninguém deve pagar pelos pecados dos outros. Hj os estados e o país tem uma fonte de lucros para roubar mais dinheiro do contribuinte chamado pedágio que deveria ser fiscalização de Motoristas corruptos e bandidos para pagar essas infrações .. NÃO leis para sugar o pobre do motorista que o SALÁRIO já e uma MERD…… CONTRANS, DETRANS SÃO ÓRGÃOS MAUS Preparados PARA E INEFICIENTES PARA TRABALHAR EM PRO DE SALVAR VIDAS NOS TRÂNSITOS.

    • Mário
      23/10/2023 às 20:20

      Estou com o exame vencido… Tenho que pagar multa na hora da renovação??

      • Mariana Czerwonka
        24/10/2023 às 11:43

        Mário

        Se você não regularizar a situação até 28/12/2023 poderá pagar multa na renovação, pois a multa de balcão voltou a valer.

        Equipe Portal

  • Gilmar de Assuncao Coelho
    05/08/2023 às 22:02

    Na verdade há que se apertar as exigências para que o trânsito seja de forma a garantir a segurança de consultores e transeuntes.

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *