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Condutores que tem CNH vencendo entre janeiro e junho têm até 31 de março para realizar exame toxicológico

Secretaria Nacional de Trânsito notificou mais de 1,7 milhão de motoristas que ainda precisam regularizar a situação por meio da Carteira Digital de Trânsito.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 13/03/2024 às 11h00
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CNH prazo toxicológico
Condutores com CNH nas categorias C, D e E precisam estar com exame toxicológico em dia – Foto: Rovena Rosa/ABr

O prazo para condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico e têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho regularizarem sua situação se aproxima do fim. Esses motoristas têm até 31 de março para fazerem o teste em um laboratório credenciado. Para alertar a categoria, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNHs válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.

Para quem está com pressa:

  • Prazo para condutores das categorias C, D e E- com CNH vencendo entre janeiro e junho, regularizarem o exame toxicológico acaba em 31 de março.
  • Senatran notificará os condutores via CDT.
  • 3.329.534 motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico.
  • A multa para quem não regularizar a situação é de R$ 1.467,35.
  • Não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

“Nossa intenção é chamar a atenção dos motoristas que ainda não fizeram o exame, de modo a extinguir essa demanda o quanto antes”, afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Conforme dados da Senatran, de um total de 11.471.898 condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. Desses, 1.350.545 condutores estão com o exame vencido e com a última coleta expirada há mais de 90 dias. Outros 18.045 nunca fizeram o exame, mas já fizeram coleta, que expirou. E, ainda, 1.960.944 condutores nunca fizeram o exame ou a coleta.

Escalonamento

De acordo com deliberação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 26 de janeiro de 2024, os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico deverão fazê-lo de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês da validade da CNH:

  • Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
  • Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio. Isso, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, o início da aplicação das multas será em 31 de maio.

A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023 é de natureza gravíssima (cinco vezes). O valor é de R$ 1.467,35 assim como sete pontos na CNH.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes

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