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29 de November de 2023

Nova multa por excesso de velocidade? Portal foi conferir essa informação!

De acordo com áudio que circula no WhatsApp uma “nova” multa por excesso de velocidade estaria sendo aplicada nas rodovias em relação aos veículos leves que tracionam reboques.


Por Mariana Czerwonka Publicado 20/11/2023 às 08h15
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Nova multa por excesso de velocidade
Uma “nova” multa por excesso de velocidade estaria sendo aplicada nas rodovias em relação aos veículos leves que tracionam reboques. Foto: Apriori para Depositphotos

Um áudio que está sendo compartilhado nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais chamou a atenção dos internautas e está causando polêmica. Segundo a mensagem, uma “nova” multa por excesso de velocidade estaria sendo aplicada nas rodovias em relação aos veículos leves que tracionam reboques. O Portal do Trânsito foi conferir a veracidade dessa informação.

De acordo com o áudio encaminhado por um anônimo (que decidimos não reproduzir em respeito ao bom jornalismo e à verdade), haveria uma nova multa para veículos leves que tracionam reboques. Conforme o material, veículos leves com reboque seriam considerados veículos de carga e que, por isso, deveriam respeitar o limite de velocidade destinado a veículos pesados. Ainda conforme o áudio, essa nova multa teria entrado em vigor no dia 15 de setembro de 2023, sem divulgação, com o intuito de pegar os condutores de surpresa.     

O Portal do Trânsito ouviu Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, sobre o assunto.

Segundo o especialista, esse tipo de fiscalização realmente é legal e está amparado pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas este tipo de entendimento está em vigor desde 2010, quando entrou em vigor a Resolução 340/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) (que atualmente foi substituída pela Res. 798/20 do mesmo órgão).

“Muitas vezes, o condutor depois de habilitado não quer se atualizar, não quer aprender sobre trânsito e só descobre como está a legislação quando é autuado. E aí gera revolta e tudo mais, mistura até política no meio. Então realmente existe essa previsão, que está em resolução do CONTRAN, mas não foi criada agora, é algo que já está em vigor há mais de 13 anos e que não é novidade para quem conhece a legislação. É evidente que muitas vezes o condutor, por desconhecimento, não ficou sabendo lá atrás quando a legislação foi alterada e aí está mais uma prova da importância da educação para o trânsito”, informa o especialista.

Cadore ainda faz um alerta.  “Cabe ressaltar que a resolução que está em vigência nesse momento, traz essa previsão de que veículos leves e veículos pesados são veículos diferentes. Isso quer dizer que numa rodovia, por exemplo, pode acontecer de o limite de velocidade ser diferente para um e para outro. E um veículo leve carregando um reboque, torna-se um veículo pesado. A explicação é a de que um veículo pesado é mais difícil de controlar e de fazer ele parar. Por isso existe essa distinção. Não é verdade, no entanto, que isso é novidade, afinal não houve nenhuma publicação de norma em setembro deste ano, que esteja tratando especificamente desse tema”, explica.

Por fim, o especialista relembra o que diz a legislação sobre o assunto. “É importante destacar que o reboque é um tipo de veículo que está classificado no CTB. Quando um condutor está conduzindo um veículo automotor, um automóvel por exemplo, e está tracionando um reboque, ele vai estar puxando um outro veículo. E o que acontece? A legislação de trânsito realmente trata o reboque como veículo pesado. Então, para fins de fiscalização de excesso de velocidade, quando um automóvel está tracionando um reboque, de acordo com o artigo 218 do CTB, considera-se um veículo pesado. Ou seja, conforme as definições da resolução em vigor, não é um veículo de carga, mas sim, um veículo pesado”, conclui.

Fake news

Antes de disseminar qualquer informação recebida via redes sociais, é preciso sempre verificar a veracidade antes de repassar. “Por desinformação, má fé, e até por falta de algo útil para fazer, as pessoas se valem de meias verdades para disseminar informações equivocadas”, alerta Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade.

Ouça o áudio completo do especialista Eduardo Cadore sobre a fiscalização de velocidade de veículos leves tracionando reboques.

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