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Câmara aprova fim do registro de tratores

Por Mariana Czerwonka Publicado 09/07/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h35

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3312/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e do licenciamento anual feitos pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans).

O relator na CCJ, deputado Fabio Trad (PMDB –MS), defendeu a aprovação do texto. A proposta seguirá agora para o Senado, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário. Ela já havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje dispensa apenas os veículos bélicos das obrigações mencionadas e não os tratores.

Com informações da Agência Câmara

Mariana Czerwonka

Meu nome é Mariana, sou formada em jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Comunicação Empresarial, pela PUC/PR. Desde que comecei a trabalhar, me envolvi com o trânsito, mais especificamente com Educação de Trânsito. Não tem prazer maior no mundo do que trabalhar por um propósito. Posso dizer com orgulho que tenho um grande objetivo: ajudar a salvar vidas! Esse é o meu trabalho. Hoje me sinto um pouco especialista em trânsito, pois já são 11 anos acompanhando diariamente as notícias, as leis, resoluções, e as polêmicas sobre o tema. Sou responsável pelo Portal do Trânsito, um ambiente verdadeiramente integrador de informações, atividades, produtos e serviços na área de trânsito.