Curso obrigatório de direção segura em rodovias pode passar a integrar formação de novos condutores
PL propõe que condutores com Permissão para Dirigir só possam trafegar em rodovias após capacitação específica. Objetivo é reduzir acidentes e preparar melhor os recém-habilitados.
A formação de condutores no Brasil pode ganhar um novo reforço em breve. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2337/2025, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que propõe a obrigatoriedade de um curso de direção segura em rodovias para condutores que possuem apenas a Permissão para Dirigir (PPD) — ou seja, aqueles recém-habilitados.
Segundo o texto, o novo artigo 159-A seria acrescido ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando que apenas após a conclusão com aproveitamento desse curso, o condutor poderá circular por rodovias e estradas federais. Até lá, sua condução ficaria restrita ao perímetro urbano. O descumprimento da medida acarretaria infração de trânsito, conforme o inciso VII do artigo 162 do CTB.
Educação no lugar da proibição
A proposta adota uma abordagem educativa em vez de restritiva, ao contrário de outros projetos similares que tramitam há mais de uma década no Congresso. Em vez de proibir os recém-habilitados de trafegar por rodovias, o PL propõe um critério técnico de qualificação. Ou seja: o recém-habilitado só poderá participar do trânsito rodoviário se realizar uma capacitação específica, que terá regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Essa é uma forma de contribuir para a redução dos acidentes nas rodovias sem restringir o direito de ir e vir. A intenção não é punir, mas preparar melhor quem está começando a dirigir”, defende o autor da proposta, deputado Julio Arcoverde.
De acordo com o parlamentar, o curso poderá ser presencial ou a distância, conforme regulamento posterior do Contran. A expectativa é que a medida seja viável, acessível e integrada ao processo já existente de formação e habilitação, sem gerar burocracias adicionais ou novos custos excessivos para os condutores.
Especialista aprova a medida: “Formação prática ainda é falha”
Para o especialista em trânsito e educação Celso Mariano, a proposta é bem-vinda. “O Brasil tem avançado muito em termos normativos, mas ainda peca na formação prática dos condutores, especialmente no que diz respeito à realidade das rodovias”, avalia.
Segundo ele, o atual processo de habilitação prepara o motorista para circular prioritariamente em vias urbanas, deixando de abordar questões típicas de rodovias, como velocidades mais altas, ultrapassagens, pista dupla, curvas perigosas, tráfego de veículos longos e mudanças climáticas.
“O trânsito em rodovia impõe desafios que muitos recém-habilitados não estão prontos para enfrentar. Não se trata de impedir o jovem condutor de viajar, mas de garantir que ele o faça com consciência e preparo técnico adequado”, explica.
Celso também chama atenção para o momento da Permissão para Dirigir como etapa formativa e de avaliação. “Esse primeiro ano de habilitação é justamente o período em que o comportamento do condutor está sendo moldado. Se é nesse momento que ele começa a circular em rodovias sem orientação específica, o risco de sinistro aumenta consideravelmente”, diz.
Rodovias concentram os sinistros mais graves
Ainda que representem apenas parte da malha viária nacional, as rodovias federais concentram grande parte dos sinistros com vítimas fatais. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2023, mais de 60% das mortes no trânsito ocorreram em rodovias, apesar do maior volume de circulação estar em áreas urbanas.
Entre os principais fatores de risco estão a velocidade excessiva, ultrapassagens indevidas e inexperiência do condutor — elementos que tendem a estar mais presentes entre motoristas iniciantes.
Diante desse cenário, o PL 2337/2025 propõe uma iniciativa alinhada às melhores práticas internacionais de segurança viária, que recomendam a formação continuada bem como a especialização dos condutores como estratégia essencial para a redução de sinistros graves.
Próximos passos
O projeto ainda aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o curso passará a ser exigido antes que o condutor com PPD possa trafegar em rodovias, representando uma nova etapa obrigatória dentro do ciclo de formação e avaliação do condutor.
