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10 de dezembro de 2024

PL pretende trazer novamente a informação do município e estado para placas de veículos


Por Mariana Czerwonka Publicado 06/02/2021 às 11h12 Atualizado 08/11/2022 às 21h35
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Uma das mudanças trazidas pela nova PIV, baseada no modelo Mercosul, é que agora consta apenas o país onde o veículo é registrado.

Placa de Identificação VeicularFoto: Divulgação Detran/RS.

O Projeto de Lei 279/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro para inserir novamente, nas placas dianteira e traseira dos veículos, a identificação dos estados e cidades originárias do veículo. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Placa de Identificação Veicular (PIV), baseada no modelo Mercosul, registra apenas o país de origem do veículo. A decisão aconteceu para evitar que todas as vezes em que o motorista mudasse de cidade, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), precisasse trocar a placa. Mesmo assim, muitos condutores reclamam da falta de informação da cidade ou estado de origem do veículo.

Justificativa

Autor do projeto, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE) pretende modificar essa regra para identificar de onde o veículo ‘’ pertence’’, ou seja, a sua cidade e Estado. “É preciso que seja considerado que em um novo sistema de Placas de Identificação Veicular haja a identificação da cidade e Estado de origem do veículo”, diz.

O deputado pede urgência na análise do PL. “Considerado a relevância da matéria apelamos para a imediata deliberação por parte da Casa Legislativa”, finaliza.

 

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