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PL prevê desconto em pedágio para caminhões com 90% da carga

Objetivo é baratear frete e preço final dos produtos.


Por Agência de Notícias Publicado 12/03/2024 às 18h00
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Pedágio veículos de carga
Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras de desconto no pedágio para veículos de carga. Foto: 3345557 por Pixabay

O Projeto de Lei 275/24 prevê que, em leilões de privatização, as concessionárias adotem sempre que possível um desconto na tarifa dos pedágios rodoviários para os veículos de carga ocupados com mais de 90% de sua capacidade.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras.

“No Brasil, o frete depende da distância, e acaba sendo bastante caro”, disse o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP). “É importante darmos essa contribuição para a diminuição do frete e do preço final dos produtos.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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