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25 de julho de 2024

Senado aprova avaliação psicológica obrigatória na renovação da CNH

Atualmente a avaliação psicológica obrigatória é feita na primeira habilitação e na renovação apenas para condutores que possuem o EAR na CNH.


Por Mariana Czerwonka Publicado 10/08/2023 às 15h06
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Tornar a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que houver a renovação da habilitação. Esse é o tema do Projeto de Lei 98/2015, aprovado pelo Senado Federal.

De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora segue para a Câmara dos Deputados. O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele passaria a determinar que o exame de aptidão física e mental, previsto para todos os condutores na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a incluir a avaliação psicológica preliminar e complementar.

Atualmente a avaliação psicológica obrigatória é feita na primeira habilitação e na renovação apenas para condutores que possuem o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.

Conforme o autor do PL, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, mostra que o Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trânsito. “São inúmeros os fatores que contribuem para essa verdadeira pandemia. Entre os fatores que favorecem a ocorrência de um número tão elevado de acidentes, aparece o fator humano como o principal”, diz.

Ainda de acordo com a justificativa de Alcolumbre, o ser humano, por meio de seus atos e comportamentos, estabelece de que forma o trânsito vai acontecer. Além disso, a agressividade no trânsito já se tornou um problema social devido à falta de segurança. “Esse comportamento agressivo e deseducado é possível detectar preventivamente mediante exame psicológico”, afirma.

Voto do relator

O relator Contarato, que já foi responsável pela Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, reconheceu a importância da matéria. Ela deve se somar a outras ações na busca de melhorar as condições de segurança no trânsito, sejam educativas ou punitivas. Dessa forma, evitando perdas de vidas ao volante.  

“O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que esse projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar”, explicou. 

Dados apresentados por Contarato revelam que o Brasil vivenciou uma diminuição de 30% das mortes no trânsito entre 2011 e 2020. Apesar disso, os acidentes ainda matam mais de 33 mil pessoas por ano no país.

Mais rigor na renovação da CNH

Não é de hoje que se pretende aprimorar o processo de renovação de CNH como forma de atualizar e acompanhar o condutor com o passar dos anos de habilitação.

Em março de 2018, por exemplo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que previa, entre outras mudanças, um processo de “Avaliação de Aprendizagem”, que deveria ser realizado pelos Centros de Formação de Condutores sempre depois dos cursos teóricos tanto para primeira habilitação quanto adição de categoria e renovação de CNH.

Antes de encaminhar o candidato ao exame teórico do Detran, o CFC deveria aplicar uma prova. Caso o aluno não alcançasse, no mínimo, 70% de aproveitamento na avaliação de aprendizagem teórica, ele não poderia fazer o exame teórico no Detran. A resolução foi revogada antes de entrar em vigor, devido a pressão popular, justamente por esse teste na renovação.

Com informações da Agência Senado

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4 comentários

  • Acir Henrique Garcia
    10/08/2023 às 20:02

    Cada vez mais o governo inventa meios para tirar mais dinheiro do povo. Esse processo de reavaliação psicológica deveria ser feito para todos os parlamentares. Vergonha para o Brasil. Assim como a tempos atrás tinham obrigado aos condutores de veículos terem materiais de 1º socorros nos veículos.

    • Antônio Carlos Velasco
      28/08/2023 às 19:20

      Todo esforço para minimizar os índices alarmantes de violência no trânsito deve ser visto com bons olhos!!!
      O candidato à habilitação se submete ao exame psicológico, aos seus 18 ou 20 anos!!!
      Depois nunca mais !! ( quantas não são as alterações emocionais, psicológicas), a cada 10 anos, em meio ao processo de renovação cabe uma nova avaliação!!!

  • Gerlucia de Brito
    10/08/2023 às 20:37

    Quero receber informações

  • Gerlucia de Brito
    10/08/2023 às 20:43

    Boa noite sou diretora de ensino do cfc Rabello em Fortaleza ,e gostaria de receber as informações por e-mail

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