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Regulamentação dos motoristas de aplicativo: governo perde a oportunidade de investir em segurança viária

A afirmação é do especialista em Medicina do Tráfego e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, Alysson Coimbra.


Por Mariana Czerwonka Publicado 08/03/2024 às 11h00 Atualizado 12/03/2024 às 14h04
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Regulamentação motoristas de aplicativo
Regulamentação de motoristas de aplicativo tem como objetivo a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho. Foto: RobertWay para Depositphotos

Na última segunda-feira o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de atender os profissionais que atuam como motoristas de aplicativos. De acordo com interlocutores do governo, o PLC aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho, a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. No entanto, o governo está perdendo uma excelente oportunidade de investir em segurança viária. Esta é a avaliação do especialista em Medicina do Tráfego e coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito, Alysson Coimbra.

Conforme o especialista, ao focar em aspectos econômicos está se perdendo uma grande oportunidade de criar mecanismos para resguardar a segurança dos motoristas e passageiros, principalmente no que diz respeito ao transporte feito por motocicletas, modalidade que vem crescendo em todo país.

“A maioria da população hoje utiliza um modal do transporte remunerado de passageiros, seja em automóveis ou em motocicletas, como uma realidade de locomoção, sendo que nesta mesma cadeia de serviço já existe o serviço de táxi. O que a gente questiona neste momento é porque não englobar nessa discussão a segurança viária”, explica.

De acordo com Coimbra, atualmente os motoristas de aplicativos operam sob um regime menos exigente que os taxistas que, por exemplo, enfrentam uma série de regulamentações rigorosas, incluindo inspeções veiculares frequentes. Para ele, essa discrepância cria uma disparidade não apenas em termos de custos operacionais, mas, mais preocupantemente, em termos de segurança para passageiros e motoristas. “Não há como garantir, na prática, que os motoristas tenham o tempo de descanso necessário, uma vez que ele pode atuar em várias plataformas. Por isso, é preciso regulamentar a jornada de trabalho para todos. Há que se considerar, ainda, nessa equação, a atuação crescente do transporte de passageiros em motocicletas em diversas cidades brasileiras. Isso, sem qualquer tipo de regulamentação, desconsiderando as condições regionais de tráfego e expondo assim motociclistas e passageiros a riscos gravíssimos”, comenta Coimbra.

Por todos esses motivos, a sugestão do especialista seria que essa discussão fosse balizada por todos os ministérios envolvidos. Ou seja, através de uma grande força tarefa voltada para a preservação da vida.

“A sugestão seria um grande projeto que seja capaz de garantir a segurança viária de todos os modais de transporte e que todos sejam apresentados ao mesmo rigor da lei que exige as condições, da lei fiscal que exige as contrapartidas, sejam eles autônomos ou prestadores terceirizados de empresa. A segurança no trânsito depende de todos. Hoje, o modal do transporte de passageiros e motocicletas é um grande problema nas cidades”, complementa.

Saúde dos motoristas profissionais

Coimbra ainda chama a atenção para uma questão polêmica e relevante que é a saúde dos motoristas profissionais. Para ele, o transporte remunerado de cargas vive atualmente em um momento muito crítico. “Nós temos veículos com uma frota antiga, temos caminhoneiros, prestadores de serviço, em sua maioria autônomos, que passam mais de dez meses fora de casa. Ou seja, esse profissional não está cuidando da saúde. E, minimamente, a única ocasião em que ele poderia ter um acolhimento, tanto para sua integridade física, diagnosticando precocemente um problema quanto para a segurança dos outros, seria na hora da renovação da CNH”, explica.

Por esse motivo, o especialista defende a redução do prazo de renovação da CNH para motoristas profissionais.

“Isso irá garantir um acompanhamento constante da saúde física, mental e psicológica desses profissionais. Trajetos longos e mesmo os repetitivos aumentam a exposição ao risco, e quando a saúde física e psicológica desses profissionais não é avaliada com a devida periodicidade, o risco é compartilhado para todos nós”, alerta.

Os exames realizados no ato da renovação da CNH, que hoje acontece de dez em dez anos para motoristas com menos de 50 anos, detectam a presença de transtornos, ou o agravamento deles, que interferem diretamente na capacidade do motorista dirigir em segurança. “Transtornos mentais como ansiedade, estresse, síndrome de Burnout, por exemplo, são algumas condições que potencializam a violência viária. Além disso, problemas na visão, na capacidade de reação e no desempenho cognitivo são outros fatores que podem potencializar os riscos de mortes no trânsito”, explica o especialista.

Classe política e a legislação de trânsito

Coimbra afirma que a classe política não tem que ter medo de legislar para o trânsito. “O trânsito é um espaço democrático. No entanto, não pode ser comandado por pessoas que não têm o conhecimento, que não entendem essa dinâmica, pois precisamos de um olhar multifatorial e interministerial nesse momento”, conclui Alysson Coimbra.

Ouça o áudio completo do especialista enviado ao Portal do Trânsito:

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