Sinistros:  quando a velocidade nas vias vai além da busca por um culpado

Desde o último dia 2 de setembro, o sinistro envolvendo o ator Kayky Brito tem sido amplamente debatido, com a busca pelo responsável sendo tema recorrente em todas as redes e portais de comunicação. Este assunto, segundo a especialista em trânsito e mobilidade urbana, Mércia Gomes, tem se destacado semanalmente, gerando os seguintes questionamentos:

• É responsabilidade do motorista, que não conseguiu evitar a colisão apesar de estar dirigindo dentro das regras impostas pelo poder público?
• É responsabilidade do ator, que atravessou apressadamente e descuidadamente a Avenida Lúcio Costa, um corredor viário da orla carioca, talvez o mais badalado do País?
• Quem é responsável pela educação e sinalização de trânsito?

“Vamos debater de forma ampla, sem centralizar o foco no nome do ator, mantendo o devido respeito à pessoa/vítima. Será que a discussão tem sido influenciada pelo fato de um dos envolvidos ser uma personalidade conhecida? Trago à reflexão a ideia de que a culpa deve ser analisada por todos os envolvidos, incluindo o motorista; o pedestre; a Prefeitura do Rio de Janeiro; a legislação; o governo federal, que inclui a educação de trânsito e a sociedade. É importante observar que no Brasil, em média, ocorrem 70 acidentes por hora e sete mortes por dia, sendo que a infração mais comum é por excesso de velocidade. Portanto, é importante destacar que o “excesso de velocidade” é um tema crucial para o Brasil, e a culpa recai na indiferença em relação aos números diários de acidentes e mortes devido ao excesso de velocidade”, destaca.

De acordo com Mércia, todos esses fatores dizem respeito à educação de trânsito, sinalização, engenharia e legislação, não apenas aos casos específicos que ganham destaque na mídia devido à popularidade das pessoas envolvidas. “Afinal, estamos perdendo vidas todos os dias, muitas vezes de indivíduos que não recebem atenção pública. Quando faremos a diferença buscando melhorias em todas as vias públicas em nível nacional e na educação de trânsito, que fará a diferença para o pedestre que atravessa na faixa e para o motorista que deve parar ao visualizar o pedestre na faixa?”, questiona a especialista.

Ela ressalta que a mobilidade urbana revela que o Brasil ainda prioriza os limites de velocidade em suas vias. Dessa forma, criando melhores condições para os veículos motorizados, em detrimento do pedestre e dos modais ativos. “Deveríamos adaptar a abordagem de acordo com cada região do país e assim desenvolver modais adequados à sociedade com objetivo de diminuir os números de acidentes e mortes e destacar a figura da Mobilidade Urbana aos entes da federação”, enfatiza.

Responsáveis legais pelos limites de velocidade nas vias

Mércia Gomes reforça que os limites de velocidade nas vias são de responsabilidade da Prefeitura do Rio, do Estado e do Governo Federal. Cada um dentro de sua circunscrição e competência, assumindo isso publicamente e legalmente. Portanto, a sociedade deve buscar conhecimento para cobrar essas autoridades devidamente e acompanhar cada modal desenvolvido após as respostas enunciadas publicadas pelos fatos ocorridos. É uma das vertentes trazidas a fim de que os órgãos se modifiquem e reflitam nas mudanças quanto à segurança viária, considera.

A especialista ressalta ainda que a falta de fiscalização eletrônica efetiva é outro exemplo da inexistência de preocupação do poder público com a segurança viária dos mais vulneráveis.

“Além disso, mesmo diante do aumento das mortes de pedestres no Brasil e da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que as vias urbanas tenham um limite máximo de 50 km/h, os limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam favorecendo quem está nos veículos motorizados”, reitera.

Por fim, Mércia acrescenta a questão do sinistro, em substituição ao não mais usado o termo “acidente”, envolvendo o ator. “Não podemos realizar uma perícia para determinar o culpado, mas temos conhecimento legal e regras legislativas que apontam claramente os erros atribuídos. Não devemos e nem podemos nos limitar a buscar apenas um culpado para um caso específico. E sim considerar a mobilidade urbana em termos gerais e o conhecimento geral dos aspectos relacionados ao trânsito, que abrangem diversos fatores”, pondera e acrescenta.

“De acordo com a legislação de trânsito, o mais vulnerável sempre deve ser protegido, seja entre pedestres e veículos automotores, veículos e ciclistas, ou veículos automotores e caminhões. O menor sempre prevalece no trânsito. E no trânsito o pedestre é o mais frágil. No entanto, não podemos excluir a responsabilidade do pedestre nas vias”, finaliza a especialista em trânsito e mobilidade urbana, Mércia Gomes.