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25 de junho de 2024

Afinal, lombadas são proibidas ou permitidas no Brasil? Veja aqui!


Por Mariana Czerwonka Publicado 10/07/2020 às 18h39 Atualizado 08/11/2022 às 21h46
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A instalação de lombadas é permitida em que casos? Ela pode ser utilizada como redutor de velocidade num local determinado? Veja aqui as respostas.

Resumo da Notícia

  • A instalação de lombadas no Brasil é proibida desde 1998, mas há exceções em que podem ser utilizadas. 
  • A lombada deve ser a última alternativa e só pode ser instalada após estudo técnico.
  • A Res.600/16 do Contran determina os critérios e padrões de instalação.

     

Foto: Freeimages.com

Ao transitar pelas vias das grandes cidades ou até mesmo das pequenas, não é difícil encontrar uma ondulação transversal, mais conhecida como lombada. Afinal de contas, a instalação de lombadas nas vias brasileiras é permitida? Quais são os critérios? Ela pode ser utilizada como uma opção para reduzir a velocidade num local determinado? Veja aqui as respostas.

Julyver Modesto de Araújo, que é especialista em legislação de trânsito, abordou esse assunto no Episódio 99 do seu Podcast. Conforme o especialista, as lombadas são proibidas desde 1998, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, mas há exceções para permitir sua instalação. “Apesar de ser algo bem comum nas cidades há uma proibição expressa no nosso Código de Trânsito Brasileiro sobre a sua instalação”, aponta Modesto.                                                                             

                                                                               CTB

   Art. 94. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.

Quais as excessões?

O CTB proíbe a instalação, mas estabelece uma exceção para que possam ser utilizadas em casos especiais. “A regra é a proibição, mas existe uma exceção nas situações em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar a sua possibilidade de implantação. A Res.600/16 do órgão consultivo traz os padrões e critérios para instalação de lombadas nestes casos”, reafirma o especialista.

O Contran determina então que as lombadas podem ser instaladas em último caso para reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de engenharia de tráfego foram ineficazes.

“Há a necessidade de estudo técnico, de verificação que o risco potencial é determinado pelo excesso de velocidade e onde já foram tentadas alternativas que foram ineficazes como, por exemplo, redução da largura da pista, implantação de rotatória, colocação de sinalização de trânsito que promova a diminuição da velocidade e até instalação de equipamento medidor. A lombada é um último artifício e que deve ser precedida de um estudo técnico”, explica Modesto.

E como devem ser as lombadas?

Se for necessária a instalação da lombada como alternativa para a redução de velocidade na via, existe um padrão, determinado pelo Contran, que deve ser levado em consideração. A Res.600/16 determina dois tipos de lombada:

  1. Ondulação transversal tipo A – para aqueles locais em que há a necessidade de limitação da velocidade máxima para 30 km/h. Tamanho: comprimento de 3, 70m e uma altura entre 8 cm e 10 cm.
  2. Ondulação transversal tipo B – para aqueles locais em que há a necessidade de limitação da velocidade máxima para 20 km/h. Tamanho: comprimento de 1,50 m e altura entre 6 cm e 8 cm.

Segundo o especialista, além da exigência de cumprir esses requisitos, implantação de sinalização de trânsito adequada e realização dos estudos técnicos, também deve ser feito o acompanhamento. “A Resolução diz que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve adotar as providências necessárias para a imediata adequação ou remoção das ondulações transversais implantadas de forma irregular ou clandestina”, aponta Modesto.

A norma cita também que para se implantar uma ondulação transversal depende de autorização do órgão de trânsito, e ainda, que a colocação da lombada sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator à penalidades.

“Eu tenho uma opinião um pouco divergente porque na verdade não é que depende de autorização do órgão de trânsito, nesse caso a intervenção de engenharia é de responsabilidade única do órgão de trânsito e não de um particular que deva pedir autorização do órgão para fazê-lo”, argumenta.

Mesmo com todas essas condições, conforme Modesto, a lombada só pode ser utilizada como exceção, nunca como regra, porque ela é proibida. “Ela deve ser vista de uma forma técnica e como uma exceção para a intervenção de engenharia. É importante também destacarmos que não devemos confundir a ondulação transversal com a travessia elevada para pedestres, que está regulamentada pelo Contran”, diz.

Prejuízos causados por lombadas irregulares

O especialista explica ainda que os órgãos de trânsito podem ser responsabilizados pela instalação de lombadas irregulares. “Qualquer ocorrência de trânsito ou prejuízo causado aos cidadãos por conta da falha do órgão de trânsito vai incorrer na responsabilidade objetiva do poder público determinada tanto pelo CTB quanto pela Constituição Federal”, conclui.

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16 comentários

  • sebastião de souza felipe
    29/07/2023 às 13:01

    como fasso pra fazer uma denuncia sobre esses obistaculo que so oferecen risco de acidente como de morte a que orgão tenho que ir, e o que preciso pra pedir a um setor responsavel a retirada dessas armadilha construida sem uma espicie de laudo se ali pode ou não pode ,meu muito obrigado pela atenção falo da cidade de rio das pedras sp

    • Fabricio
      07/11/2023 às 14:20

      Denuncie no Depto. de Trânsito, na Prefeitura. Se não resolver, na Ouvidoria do DETRAN-SP.

      • Gildney
        18/01/2024 às 16:21

        É permitido fazer lombada ou quebra mola em frente a unidade hospitalar?

  • sebastião de souza felipe
    29/07/2023 às 13:04

    pergunta ,,esses taxãoes de que forma manda a norma pra que seija colocado na via como as que fica no centro da cidade ou avenidas e rotatorias etc,falo da cidade de riodas pedras sp

    • Alexandre
      05/06/2024 às 00:51

      tachoes sao totalmente proibidos. Se a prefeitura nao resolver, entre em contato com o contran

  • Edson Vander Bitati
    21/11/2023 às 14:12

    na av. onde eu moro existe um limite de velocdd mais ningém obedece(50km), ela é de faixa continua e vivem fazendo ultrapassagens irregulares, não há fiscalização de agentes municipais, a poluição sonora é demais porque trafegam em alta velocdd , será q tem que alguém morrer para tomatem as providências?????

    • Alexandre
      05/06/2024 às 00:52

      A fiscalização é de competencia do orgão de transito municipal. Quanto a poluição sonora da policia.

  • LOPES
    19/01/2024 às 11:36

    A prefeitura pode construir “quebra-molas” pela cidade sem um estudo técnico do órgão competente?
    Sobre as dimensões, existe alguma exceção a respeito da altura e extensão das lombadas?
    Ipaba/MG

    • Alexandre
      05/06/2024 às 00:54

      Não pode construir sem estudo técnico. Existe especificações técnicas especificas. São dois tipos. Uma delas é no máximo 10cm de altura e comprimento 3,7 metros, fora sinalização.

  • glasemir bueno
    27/01/2024 às 23:46

    As prefeituras podeiam instalar atravessia elevada de pedestres ao inves de radares que geram multas???

    • Alexandre
      05/06/2024 às 00:55

      Relativo. Depende de estudo tecnico

  • glasemir bueno
    27/01/2024 às 23:48

    Interessante, lombadas tem que ser autorizadas apos estudos, mas radares que geram muito dinheiro para as prefeituras isso pode tranquilamente, lamentavel

    • Alexandre
      05/06/2024 às 00:55

      Radares tb necessitam de estudo tecnico. A maioria é conivente apenas com arrecadação.

  • Lucia
    01/02/2024 às 07:44

    Meu tio veio a falecer ,em questao de uma lombada feita em uma estrada de terra sem qualquer regularização aonde posso ir pra fazer uma denúncia e futuras responsabilidades

    • Mariana Czerwonka
      01/02/2024 às 12:12

      Lucia

      Procure o Ministério Público da sua região, eles devem te orientar.

      Equipe Portal

    • Alexandre
      05/06/2024 às 00:56

      Pode entrar com processo contra a prefeitura. Procure um advogado.

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